Adoção Nacional

ADOÇÃO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A doção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho , pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o carácter de uma fictio iuris. Para Pontes de Mirada, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato…

ADOÇÃO TARDIA DE CRIANÇAS NEGRAS Sandra Galindo da Silva1 Bárbara dos Santos RESUMO O presente estudo faz parte do Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário Ítalo Brasileiro. Traz para o debate a preocupação em torno das dificuldades encontradas na chamada adoção tardia, agravadas em se tratando de crianças negras. Em nossa estrutura social, percebemos que a adoção de crianças negras acontece de forma tardia ou não

Direito de Família somente para compreender o tema da Adoção,que esta totalmente ligado ao Direito de Família.No tema de adoção, abordaremos alguns pontos como:quem pode adotar, quem pode ser adotado, como adotar e quais os efeitos dessa adoção para a criança e adolescente. Esses pontos são os quais estão divididos o artigo. PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Família. Adotar. INTRODUÇÃO: Durante a elaboração deste artigo cientifico, tratamos sobre a Adoção, mas para compreender melhor esse…

viagem de CRs e ADs ao exterior: 1. acompanhados de ambos os pais ou responsável; 2. na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida. - nenhuma CR ou AD nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial. 12) JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: 12.1) JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: - autoridade…

A intervenção do Assistente Social é de grande importância para o direcionamento dos processos de adoção, tendo em vista que a prática é desenvolvida por uma equipe interprofissional, onde os pontos são analisados em vários ângulos que prevalece uma visão conjunta de opiniões para a inclusão do parecer social. É o parecer social que dará direcionamento para a decisão do Juiz, porque através desse parecer que será analisada em Juízo a melhor decisão a ser tomada quanto ao destino de uma…

simétricas com limites máximo e mínimo; simétricas, Bandas assimétricas, quando se estipula somente um dos limites, ou o máximo ou o mínimo; Adoção de outra moeda como moeda local; União monetária com outros países. 8-15 Crises Cambiais e a Experiência Latino-americana na década de 1990 Regimes Cambiais: variações Currency board Dirty floating Adoção de outra moeda 9-15 Crises Cambiais e a Experiência Latino-americana na década de 1990 Currency Board No…

Federal de 1988 marcou o Direito Brasileiro com um indelével avanço no campo da normatização de direitos e garantias fundamentais, resultado de importante processo de democratização do Estado e do Direito. A moderna concepção do constitucionalismo nacional ensejou não só a ratificação de Tratados e Convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos, como a inclusão em seu texto constitucional, de forma irrevogável, de princípios consagrados nos referidos instrumentos…

Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção e conhecer as dificuldades enfrentadas pelo assistente social para efetivar sua atuação no processo de adoção. O…

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

conhecido como Juramento da Sala do Jogo da Pela A REVOLUÇÃO FRANCESA - PARADIGMA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS E BURGUESAS  Estava formada a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha como objetivo elaborar a Constituição. A REVOLUÇÃO FRANCESA - PARADIGMA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS E BURGUESAS Principais medidas/reformas da Assembleia Nacional Abolição das guildas e corporações herdadas da Idade Média Abolição dos privilégios particulares Abolição dos direitos…