Adoção Nacional E Internacional

os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana. Inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e…

Pública (CP ou CASP) no Brasil são: STN – Secretaria do Tesouro Nacional/MF – Ministério da Fazenda e a SOF – Secretaria de Orçamento Federal/MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editam as Portarias e Manuais. CFC – Conselho Federal de Contabilidade edita as NBC TSP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A IFAC – Federação Internacional de Contadores emite as IPSAS – Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público/International…

O VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO DE TRATADOS Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral. Do processo de formação dos tratados O processo de formação tem seu início com as negociações preliminares.…

AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO No último dia 01 de novembro, entrou em vigor a Lei Federal nº. 12.010, apelidada, equivocadamente, de Lei Nacional da Adoção. Digo equivocadamente, pois a referida lei tem como objetivo principal, fomentar políticas públicas, através de programas de orientação, apoio e promoção social da família natural, fortalecendo a família como base da sociedade, conforme prevê o artigo 226 da Constituição Federal, no sentido de promover o…

Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ 1º lugar no XIII Prêmio Contador Geraldo de La Rocque – 2012 O Efeito das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) sobre a Aplicabilidade dos Índices de Kohama para Análise de Balanços Patrimoniais da União Igor de Assis Sanderson de Queiroz Rio de Janeiro – RJ Mestrando em Ciências Contábeis pela FACC/UFRJ1 igorsanderson@globo.com Adriano Rodrigues Rio de Janeiro – RJ Doutor em…

O Comércio Internacional no Brasil Com sua economia moderna, padrões de abertura de nível internacional e fluxo de capitais estrangeiros, o Brasil é um país com forte presença no mercado externo atualmente. (ZAGURY, in: NEVES e SCARE, 2001). Porém nem sempre foi assim, no passado a participação do país no exterior não era incentivada e inferior a muitos países, então hoje os esforços para alcançar as grandes potências, em termos de comercialização, são reforçados e intensos. O país demonstra

Técnicas (2013), “é a atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto”. No site da INP – Instituto nacional do Petróleo, a Normalização é a atividade que estabelece meios eficientes na troca de informação, facilitando o intercâmbio comercial e munindo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos. Na prática, a…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Pesquisa apresentada pelas acadêmicas Denilce Corrêa da Silva e Gleice Nara de Oliveira Mira à Faculdade de Macapá - FAMA, como exigência de avaliação da Disciplina: Direito do Trabalho II do Curso de Bacharelado em Direito. Professora: Denise Chagas Macapá-AP 2013. Introdução Esta pesquisa visa apresentar, de forma objetiva e descritiva, a estruturação da Organização…

mudanças efetivas na atuação no comércio internacional. A globalização apresenta diversos aspectos positivos para as nações, provocando um maior equilíbrio competitivo e comercial. Neste contexto, torna-se relevante o papel cada vez mais imprescindível das políticas industrial, de comércio exterior e de defesa da concorrência articuladas na agenda da globalização da economia. Nesse contexto, a OMC, desde 1995 tem desempenhado fundamental papel no cenário internacional. A OMC foi criada…

Trabalho: 1 – Explique como os subsídios interferem no comércio internacional. Resposta: Considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamente ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos no mercado externo a um preço inferior. Tal subsídio deve estar dirigido à indústria ou ao setor do qual provêm esses produtos. 2 – Como as empresas…