Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

será vista a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Síndrome de Alienação Parental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a…

família, servindo como exemplo para constituições seguintes, incluindo a de 1988. Na constituição de 1937, o dever dos pais de educarem os filhos é tutelado e equiparam-se os filhos naturais aos filhos legítimos, assegurando que o Estado cuidará das crianças abandonadas pelos pais. Reintroduz também efeitos civis ao casamento religioso. Em 1946, a nova Carta estimula a prole numerosa, assegurando a assistência à maternidade, à infância e à adolescência. A Constituição Federal de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa…

legislação pátria, o parentesco pode ser natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A paternidade pode ser natural, por adoção ou por afinidade. Conceito: estabelecimento de uma relação familiar, sem que essa seja baseada na consaguinidade ou adoção, mas sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de…

formas, que não a tradicionalmente reconhecida pelo casamento2, mas também pela união estável3 e pela família monoparental4. Ainda, apesar de desprovida de proteção legal, mas cada vez mais reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência5, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social originada e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união civil, posto que forte o intuito de constituição da família com base nos laços afetivos e na…

ligação com a mãe, a fixação na fase narcísica e o complexo de castração (BIAGIONI, 2000; UZIEL, 2002). O fator mais aceito atualmente como causador do homossexualismo na vida de um indivíduo é o fator psicossocial, ou seja, a maneira pela qual a criança foi criada é muito mais importante na determinação da sexualidade do que a genética. (MENEZES, 2005). No campo da teologia muitos argumentos são usados para aceitar ou rejeitar o homossexualismo. A homossexualidade é um tema…

qualificado pela dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do(s) ofendido (s). 2 - tentativa de genocídio ou genocídio consumado, dependendo do resultado. • 3 - epidemia. 4 - tentativa de lesões corporais de natureza grave, gravíssima ou seguida de morte, dependendo do resultado. VIII - Walter, 20 anos, comete crime contra a honra do Presidente da República, sendo apenado severamente por isto. Contudo, na análise da execução da pena, o…

Seção. REsp 1.280.871-SP e REsp 1.439.163-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. para acórdão Min. Marco Buzzi, julgados em 11/3/2015 (recurso repetitivo) (Info 562) Impossibilidade de se comprovar a taxa de juros efetivamente contratada e adoção da taxa média de mercado Súmula 530-STJ: Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa…

Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção e conhecer as dificuldades enfrentadas pelo assistente social para efetivar sua atuação no processo de adoção. O…

substituição, os seus principais aspectos jurídicos. Serão expostos os problemas decorrentes da atribuição da maternidade na possibilidade de existir mais de uma mulher reivindicando a maternidade, levando-se em conta sempre o melhor interesse da criança, seja na abordagem do direito brasileiro, seja na abordagem do direito português. Este trabalho de pesquisa irá ainda abordar a utilização desta técnica como direito fundamental de constituir família e abordará os argumentos a…