Adoção Casais Homoafetivos Pre Projeto

Maior). “A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um feriado nacional de Frei Galvão. O feriado seria em 11 de maio, quando o Papa Bento XVI fará a canonização do primeiro santo brasileiro. A Comissão decidiu votar um novo projeto que defende o 11 de maio apenas como dia de homenagens a Frei Galvão, mas sem feriado. A tese é que não cabe ao Estado tratar de questões referentes à Igreja”.…

pública de enfrentamento à violência de gênero .. 88 Nadia de Sousa Rodrigues e Nilton Paulo Ponciano Análise de gênero da vida criminal .................................. 95 Regina Célia Dan e Zaira de Andrade Lopes Relações de poder entre casais de homoafetivos na perspectiva de gênero ................................................. 102 Maria Conceição Jorgino Elias e Estela Márcia Scandola Análise de gênero e raça do perfil das vítimas de violência sexual, atendidas no Instituto…

Seção. REsp 1.280.871-SP e REsp 1.439.163-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. para acórdão Min. Marco Buzzi, julgados em 11/3/2015 (recurso repetitivo) (Info 562) Impossibilidade de se comprovar a taxa de juros efetivamente contratada e adoção da taxa média de mercado Súmula 530-STJ: Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa…

papel encontra-se bem reconhecido e promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O ACNUDH refere, explicitamente, que as “ONG podem promover, de forma decisiva, a proteção das minorias ao: • Encorajarem a adoção de medidas, ao nível doméstico, para implementar, de forma eficaz, as disposições dos instrumentos internacionais relevantes; • Contribuírem para a implementação, ao nível local, nacional e regional das resoluções internacionais e…

trazendo a baila temas polêmicos do direito de família, como a obrigação alimentar, que independentemente de ser gerada pela dissolução do casamento ou da união estável, traz conseqüências que refletem diretamente na vida dos filhos em comum desses casais. Aspectos ideológicos, religiosos e culturais, representam importantes fatores de reflexão, e repercutem na elaboração de leis, a fim de atualizar o direito, respeitando os princípios norteadores do Direito de Família, como o princípio…

128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com…

Toni Reis, William Siqueira Peres Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma sociedade de direitos É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 1ª edição – 2011 Projeto Gráfico – Luana Melo/Liberdade de expressão Diagramação – Fabrício Martins Revisão – Joíra Coelho/Suely Touguinha/Cecília Fujita Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br…

controvertidas polêmicas, inclusive no que pertine à sua designação. O termo homossexual é utilizado para denominar o comportamento sexual de quem sente atração por uma pessoa do mesmo sexo. Em se tratando de relacionamento entre homossexuais, o termo homoafetivo, que é de autoria da Desembargadora do estado do Rio Grande do Sul, a ilustre Maria Berenice Dias, e é o mais adequado termo para fazer referência ao relacionamento conjugal de pessoa do mesmo sexo Há quem mencione ainda, como é…

aquisição do domínio denominada usucapião familiar, atualmente prevista no art. 1.240-A, do Código Civil. O novel instituto prevê a possibilidade de o ex-cônjuge ou ex-companheiro que permaneceu na posse do imóvel comum após a separação de fato do casal, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, usucapir a meação daquele que abandonou o lar conjugal, impossibilitando a localização de seu paradeiro. Instituída no âmbito do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida destinado…

de bacharel da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Orientadora – Professora Mestre Ana Mônica Anselmo de Amorim Mossoró/RN 2013 BRENO PAULA DANTAS A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS PENAIS Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: Professora Mestre – Ana Mônica Anselmo de Amorim…