Adoção Casais Homoafetivos Pre Projeto

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

Justiça e Cidadania CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPB – Código Penal Brasileiro ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ONU – Organização das Nações Unidas PLS – Projeto de Lei do Senado STF – Supremo Tribunal Federal STJ- Superior Tribunal de Justiça TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo, desde 2004 foi autorizada a instalação de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. Brasília: CFP, 2010. 56 p. setores de conciliação e/ou mediação, podendo haver intervenção pré-processual ou FIORELLI, J. O.; FIORELLI, M. R.; JUNIOR MALHADAS. J. O. M. Psicologia aplicada ao Direito. 2 ed. São Paulo: LTr, 2008. 268p. no curso do processo com atuação de profissionais de diversas áreas. Tais condições indicam o…

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

maravilhada minha mãe dando aula aos seus alunos ou nas recordações na escola quando auxiliava meus coleguinhas em seus exercícios. Durante o decorrer da minha jornada estudantil e acadêmica me preparei: eram provas, trabalhos, seminários ministrados, projetos, artigos científicos, monitorias e uma rotina de intensos estudos para que, assim que concluísse as graduações em psicologia e direito, pudesse ter a oportunidade de lecionar. E, graças às oportunidades que foram…

PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Dra. Eliane Chaia Orientadora: Professora Dra. Eliane Chaia Rio de Janeiro 2012 Idelfonso, Adrian…

Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do…

começa a se preocupar com a necessidade de uma Lei contra a homofobia. Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei 122/2006, que visava criminalizar a homofobia. Este trabalho tem o objetivo de analisar como este Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os homossexuais, notada a partir dos discursos proferidos no Congresso e como esse projeto evidenciou, ainda mais, a necessidade de uma tipificação específica para essa…

DJ 15.04.2002 p.00232) Nesse sentido, pode-se apresentar ainda o seguinte quadro esquemático, não exaustivo, relacionado aos direitos do nascituro: a) o nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.); b) pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; c) pode ser beneficiado por legado e herança; d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878,…

fundamentais 2. Função social 3. Propriedade 4. Posse 5. Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon. 5 “O direito é um organismo vivo, peculiar porém porque não envelhece, nem permanece jovem, pois é contemporâneo à realidade. O direito é um dinamismo. Essa, a sua…