Adoçao Internacional E Adoçao No Brasil

NASCIMENTO BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de família E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Quando se fala em direito de família, está se falando em casamento, união estável, reconhecimento familiar,…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato* 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras,…

TRABALHO DE PSICOLOGIA: Adoção MINAS GERAIS 2013 TRABALHO DE PSICOLOGIA: Adoção Trabalho de Psicologia do curso de Direito com o objetivo de obter conhecimento em relação à adoção em sentido amplo apresentado na Fundação Educacional do Nordeste Mineiro – FENORD. Orientadora: Prof. Maria Thereza Nóbrega P. Teixeira MINAS GERAIS 2013 “A vocês que pensam em adotar, mas tem medo de adoção tardia: Pense que…

Adoção do Brasil Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma…

UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Aula 02 EMENTA DA AULA Dica de estudo: Lei 8.069/1.990 1. Ato infracional (Procedimentos) 2. Famílias 3. Adoção Internacional GUIA DE ESTUDO 1. Ato infracional – Procedimentos: a) Fase Policial b) Fase Ministerial – O MP oferece representação (peça essa equivalente a Denúncia). Obs. O Juiz pode rejeitar (indeferimento) ou recebe (deferimento). Na…

recorrem à adoção indo ao encontro do objetivo de ter um ou vários filhos com os quais a natureza não os presenteou. A realização deste ideal torna a adoção o meio legal para a concretização deste objetivo tão nobre. O presente trabalho apresentará explanação relativa à adoção, discorrendo sobre seu conceito, finalidades e efeitos conforme a legislação pátria vigente. Abrangerá ainda a adoção internacional prevista em nosso ordenamento jurídico e o procedimento para que a mesma se…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

adotada no lugar da antiga doutrina que era o parâmetro do antigo código de menores (Lei 6697/79). O objetivo da antiga lei era tão somente tratar das situações dos menores infratores. Com a revogação dessa lei e com entrada em vigor do ECA consagra a adoção da doutrina da proteção integral e o ECA vai se dirigir a toda e qualquer criança e adolescente, ou seja, em situação regular ou situações de risco. Logo, fica superada a antiga doutrina da situação irregular CONCEITO DE CRIANÇA E…

Adoção (internacional, cadastro, habilitação); direito à profissionalização, política de atendimento, entidades de atendimento, conselho tutelar e medidas de proteção. ADOÇÃO INTERNACIONAL Adoção inserção da criança em convívio familiar. É irreversível a sentença que confere a adoção. Após o trânsito em julgado da sentença. Adquire a qualidade de parente. A adoção internacional não é exclusivamente para estrangeiro, o que define é está residido e domiciliado fora do Brasil, mas…

DIREITO NAIR ADOÇÃO São Luis 2012 NAIR RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº…