adopção por casais homossexuais

PERSONALIDADE e CAPACIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1 Departamento de Direito PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA: JURÍ Pessoa Singular Trabalho apresentado para a unidade curricular TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Nome do aluno: Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias Alves LISBOA ABRIL – 2009 2 AGRADECIMENTOS Ao meu Pai, pelos princípios e valores que me transmitiu e incutiu. Aos meus filhos, pela força e por acreditarem sempre, que eu sou capaz, sem vocês o sol não teria o mesmo brilho, adoro-vos. Ao meu marido, companheiro de uma vida, os meus agradecimentos pelo incentivo e apoio incondicional, obrigado. Á Profª Doutora Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, pelo privilégio que me concede ao ser minha professora, e sobretudo, por me ter incutido o interesse em aprofundar o estudo sobre a personalidade e a capacidade jurídica, e ainda, pelo incentivo a realizar este trabalho de investigação. A Todos Bem-haja 3 ÍNDICE INTRODUÇÃO …………………………………………………………….....…………. 5 1. PERSONALIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1.1. Definição de Personalidade Jurídica ……..............…………...…….…………...…. 7 1.2. Personalidade Jurídica na História do Direito …………………………….…. ……. 9 1.3. Personalidade Jurídica no Direito Actual 1.3.1. A aquisição e reconhecimento da Personalidade Jurídica …………...……. 12 1.3.2. Direitos e violação de Personalidade Jurídica ……………..……………… 16 1.3.3. Termo da Personalidade Jurídica ………………..……. ….…………...…. 19

Deverá ser aprovada a adopção de crianças por parte de casais homossexuais? Um dos problemas da actualidade é o de dar resposta a esta questão. Este problema surgiu há pouco tempo, admitindo que o casamento homossexual, que foi solicitado principalmente pelos homossexuais, só foi aprovado recentemente. Com o casamento aprovado, surgiu então o problema da aprovação ou reprovação da adopção de crianças por parte de casais homossexuais. Durante este ensaio vou procurar oferecer razões…

CASAL HOMOSSEXUAL definição de casal homossexual casal homoafetivo É um casal em que os cônjuges são pessoas do mesmo sexo. Homoafetivo é o adjectivo que qualifica uma pessoa que gosta e sente atracção por pessoas do mesmo sexo. O termo homoafetivo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. *Termo geral insultuoso, É um…

O trabalho aqui demonstrado serve como um guia de conhecimento abrangente ao tema d’A adopção de crianças por parte de casais homossexuais. É constituído por: 1 - (a) Argumentação contra adopção homossexual; (b) Contra argumentação de (a); 2 – (c) Argumentação a favor da adopção homossexual; (d) Contra argumentação de (c). 3 – Opinião pessoal. Argumentos e respectiva contra argumentação contra a adopção por casais…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…

Firmino da Costa Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058 05-01-2015 Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais Contemporâneas, do 1.º Semestre, 1.º Ano do Mestrado em Serviço Social. Pretende-se,…

O tema sobre o qual me propus trabalhar é referente à adopção de menores por casais homossexuais. Para explorar esta temática pesquisei o caso de um casal de homossexual masculino – Júnior de Carvalho (43 anos de idade) e Vasco Pedro da Gama (35 anos). O casal está junto à 14 anos, e este facto foi fulcral para o êxito da adopção. Os dois, cabeleireiros, propuseram-se cortar o cabelo de todas as crianças da instituição de acolhimento a fim de as conhecer, e Teodora destacou-se porque…

em ribalta a discussão em torno da co-adopção por casais homossexuais. Infelizmente, o recente referendo realizado não teve a melhor conclusão, pondo de parte a possibilidade de centenas de crianças em Portugal poderem viver uma vida digna e mais feliz, independentemente das circunstâncias da sua vida. Os casais homossexuais são vistos por muitos, no nosso país, como sendo “algo” contra-natura, mas tal não deveria ser posto em causa sobre este assunto, uma vez que o que se visa proteger…

A adopção homoparental ORDEM Psicólogos aprovam co-adoção por casais homossexuais Texto publicado por Isaltina Padrão 05 julho 2013 A Ordem dos Psicólogos (OP) aprova a co-adoção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais. Num parecer, apresentado na quinta-feira ao grupo de trabalho parlamentar da co-adoção e publicado hoje no portal da OP, a…

Bom dia, senhores e senhoras. Bem-vindos a esta cimeira sobre os direitos dos homossexuais (tema). Neste país dito democrático existem desigualdades perante a lei. Os homossexuais deviam ter os mesmos direitos que os heterossexuais (problema). Um exemplo é a adopção de uma criança que é permitida para os heterossexuais e não para os homossexuais (subtema). Assim irei defender a tese que os homossexuais têm os mesmos direito que os heterossexuais isso inclui o direito a adoptar crianças.…