4 AS PRESCRI ES E O DIREITO

proposições prescritivas; Considera os comandos uma espécie particular de imperativos, onde não se pode incluir as normas jurídicas, afinal nos comandos há um sujeito determinado, diferente das normas, por isso estas devem ser vistas como imperativos impessoais; podemos aceitar tal conceito? CRÍTICAS A TEORIA DE OLIVECRONA: a) reduzir o ordenamento somente a um tipo de normas (imperativos impessoais. E a sentença?); b) é provável que esse tipo de imperativos não seja utilizado somente no direito, mas em outras esferas normativas o que dificulta a sua identificação (ex: os dez mandamentos) O DIREITO COMO NORMA TÉCNICA: Teoria de Adolfo Ravà sustenta que as normas jurídicas pertencem ao grupo dos imperativos hipotéticos (ações condicionadas a um fim) = Logo, se você quer viver em sociedade, deve se comportar do modo que é a condição do viver social; Ravà conclui que as normas jurídicas não impõem ações boas em si mesmas e portanto categóricas, mas ações que são boas para atingir certos fins, e por isso são hipotéticas. Podemos perceber que um ordenamento jurídico, no seu complexo, é um instrumento técnico para atingir um certo objetivo; Na visão das normas singulares podemos dizer que elas são técnicas, afinal são caracterizadas pelo fato de que à sua transgressão segue uma consequência desagradável - sanção DOS DESTINATÁRIOS DA NORMA JURÍDICA: Podemos defender a ideia de que as normas de um ordenamento jurídico tem destinatários? Os destinatários serão os órgãos…

implica uma axiologia (isto é, uma doutrina do critério de verdade) Existem, naturalmente, muitos outros modos de conceber a natureza e a competência da filosofia do direito. Há os que negam a existência de qualquer que seja a filosofia do direito (por exemplo, os positivistas do século passado que identificavam a filosofia do direito, de tempos em tempos, com a teoria geral do direito ou com a sociologia), ou os que lhe negavam a autonomia (por exemplo, Croce, que reduziu a…

ESTRTURAS E MODELOS DO DIREITO NO PROCESSO CULTURAL A teoria tridimensional do Direito surgia da intuição inicial de que a divisão tripartida da Filosofia jurídica, acolhida por vários autores apenas para fins didáticos (Icilío Vanni, Giorgio Del Vecchio, Adolfo Ravà e outros), ocultava um problema de fundo. Não bastava, porém, constatar a estrutura factual, axiológica e normativa da experiência jurídica, mas indagar tanto de sua razão de ser quanto de suas consequências em todos os…

Direito responsável por regular a conduta do indivíduo. O primeiro a repartir a filosofia do direito nesse formato foi o positivista – critico Icilio Vanni que dava mais importância ao que ele chamava de fenomelogia jurídica, por descrever o direito como fato social. Del Vecchio, seu discípulo manteve a tripartição, mas sob outro prisma: teoria da idéia do direito ou justiça (Deontologia jurídica), ciências que cuida dos deveres e dos direitos dos operadores do direito, bem como de…

destacadas da realidade, (...).” (op. cit. p. 76) 04.03.15. “Movimentos sociais, Estados, comunidades internacionais não fazem mais do que legislações dirigidas para garantir concretamente ao homem este ou aquele direito.” (op. cit. p. 81) 04.03.16. “A vida humana para todos, a vida individual para cada um. Aqui, vida, direito e liberdade coincidem, e cessa a separação entre verdade e realidade.” (op. cit. p. 84) 04.03.17. “A crise é a vida humana em estado de perigo.” (op. cit.…

dos anos e como aumento da capacidade humana de transformar as coisas a ordem deixou de ser entendida como uma simples teoria e hoje é vista modernamente como pratica ou aplicável. 4. É possível afirmar que a Moral é uma ciência? Sob qual fundamento? Qual seria seu objeto? Moral é uma ciência, uma vez que ela tem por finalidade não só o conhecimento, mas tem também a finalidade de direcionar ou influenciar as ações humanas e esta enquadrada no Direito como ciência pratica ou…

diferenciam e se completam ao longo do caminho, mostrando claramente a questão da complexidade do ordenamento jurídico; IMPERATIVOS POSITIVOS E NEGATIVOS: Em um ordenamento jurídico encontramos imperativos positivos e negativos; Ou será que apenas um deles é totalmente eficaz? COMANDOS E IMPERATIVOS IMPESSOAIS: Karl Olivecrona, defende a diferença entre comandos e proposições prescritivas; Considera os comandos uma espécie particular de imperativos, onde não…

caracteriza em todos esses aspectos. Como diz Pontes de Miranda, “o conjunto de meios para procurar e fixar as regras jurídicas (técnica legislativa) ou interpretá-las e aplicá-las (técnica exegético-executória)”. Mas Kohler diz, que “técnica jurídica é o processo da pesquisa do justo, segundo o direito vigente”. Tecnicismo Os aspectos técnicos no campo do direito são tão amplos que alguns autores pretendem reduzir todo o direito a uma técnica. Adolfo Ravá diz: o direito é o…

caracteriza em todos esses aspectos. Como diz Pontes de Miranda, “o conjunto de meios para procurar e fixar as regras jurídicas (técnica legislativa) ou interpretá-las e aplicá-las (técnica exegético-executória)”. Mas Kohler diz, que “técnica jurídica é o processo da pesquisa do justo, segundo o direito vigente”. Tecnicismo Os aspectos técnicos no campo do direito são tão amplos que alguns autores pretendem reduzir todo o direito a uma técnica. Adolfo Ravá diz: o direito é o…

caracteriza em todos esses aspectos. Como diz Pontes de Miranda, “o conjunto de meios para procurar e fixar as regras jurídicas (técnica legislativa) ou interpretá-las e aplicá-las (técnica exegético-executória)”. Mas Kohler diz, que “técnica jurídica é o processo da pesquisa do justo, segundo o direito vigente”. Tecnicismo Os aspectos técnicos no campo do direito são tão amplos que alguns autores pretendem reduzir todo o direito a uma técnica. Adolfo Ravá diz: o direito é o…