Adolescentes

de idade incompletos. (art.2º) Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos de idade incompletos. (art.2º) Exceção: Nos casos expressos em lei, aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade incompletos. (§ único do art.2º) Aspectos Gerais: 03 tipos de sistemas: - PRIMÁRIO: • Sistema de garantias: artigo 4º - SECUNDÁRIO: • Sistema de Medidas de proteção: A criança e o adolescente na condição de vítima, ou seja, a vitimização da criança e do adolescente. -TERCIÁRIO: •…

de pedidos de guarda e tutela; (http://pt.slideshare.net) 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente superou a doutrina da situação irregular ao se basear em outro principio. Qual principio é este? Explique-o. Quando se trata das crianças e dos adolescentes o nosso sistema jurídico pode ser analisado em duas fases distintas: a primeira que denominamos de situação irregular, no qual a criança e adolescente só eram percebidos quando estavam em situação irregular, ou seja, não estavam…

Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Lísneia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Belieiro Sete Lagoas - MG 2011 1. INTRODUÇÃO A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui…

Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e…

ACADÊMICO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E DA SAÚDE CURSO DE BIOMEDICINA CLÁUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA ESTEVÃO GARCIA DA SILVA HPV: PREVENÇÃO E VULNERABILIDADE EM ADOLESCENTES. PASSOS 2014 CLÁUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA ESTEVAO GARCIA DA SILVA HPV: PREVENÇÃO E VULNERABILIDADE EM ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Biomedicina para a obtenção do título de Bacharelado em Biomedicina…

Adolescentes em conflito com a lei. Quem é o principal responsável? Defesa da sociedade. 1° Argumento: Na família atual os pais estão cada vez mais distante de seus filhos, o que faz com que cada vez mais os mesmos se revoltem e busquem chamar atenção muitas vezes através de atos que são ilícitos. A família de hoje, mudou muitos valores, gerando vários conflitos entre pais e filhos: como conflitos conjugais, convivência com vários tipos de violência dentro da própria casa; separações e pais

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio individual. Prof. Lisneia Rampazzo ,Geane ,Gleiton Lima e Rosane Recife 2011 Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução Este trabalho é de suma importância para o entendimento sobre

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE ODONTOLOGIA A prevalência de cárie entre adolescentes vulnerabilidade do adolescente ISAAC PEDRO DE MATOS ROGERIO BORBA RECIFE-PE 2014 ISAAC PEDRO DE MATOS ROGERIO BORBA A prevalência de cárie entre adolescentes vulnerabilidade do adolescente Trabalho realizado como forma de avaliação Na Disciplina Clinica Integral 2 Prof. Titular: Viviane Colares

ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de…