Adolescentes No Momento De Saída Do Abrigo

das crianças e adolescentes que, por motivos diversos, não gozam do amparo e do amor dos pais biológicos. Assim, através da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes…

de respeito à dignidade da pessoa humana, além da quebra de paradigmas. Eixo 2 – Procedimento Policial para Proteção dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis, Minorias e Vítimas – Os principais Grupos Vulneráveis são: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população LGBTT, população em situação de rua e pessoas com deficiência física e intelectual, ou sofrimento mental. Eixo 3 – Política Interna de Direitos Humanos – Valorização do policial militar. Este eixo traz os…

da vida, buscando aprendizagem e amadurecimento pessoal e profissional sempre. iv RESUMO O objetivo geral da pesquisa foi investigar o significado social e político do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de Fortaleza – Ceará. A investigação foi de natureza qualitativa e os interlocutores foram 7 (sete) conselheiros tutelares em exercício dos 6 (seis) conselhos tutelares de Fortaleza. Consideramos que pensar a…

desconhecido, qualquer detalhe da aparência pode ajudar na identificação; Procurar o quanto antes atendimento médico, para evitar ao máximo os prejuízos à saúde; Não jogar fora as roupas usadas durante o estupro; é importante levá-las para a delegacia no momento da denúncia. Dependendo do município e do caso, a vítima será encaminhada a um atendimento hospitalar conveniado. Além disso, como medida de prevenção, é importante ficar atenta e observar o comportamento de familiares, como…

cultura brasileira, vítimas do HIV. Com efeito, essa epidemia trouxe uma maior visibilidade da homossexualidade no cenário nacional, abrindo espaço, em um primeiro momento, para o contato entre militantes homossexuais e órgãos estatais, o que gerou uma resposta relativamente prematura à doença por parte do Estado. Em um segundo momento, os recursos e financiamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde a grupos homossexuais para a prevenção da doença na comunidade homossexual…

maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no…

conectada a políticas públicas intersetoriais, tem múltiplos desafios. O maior deles, talvez: de olhar e atitude. Melhor não poderia ser, pois, a convocatória de 2008 para a Campanha dos 16 Dias de Ativismos pelo Fim da Violência contra a Mulher: “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se”. Em dois anos de vigência da lei, o processo de sua implementação ainda está só começando, com avanços, obstáculos e desafios. A mudança estrutural nas…

forma especial garantir que as crianças e adolescentes tenham um lar e uma família, e ainda, apontar as mudanças trazidas pela nova Lei de adoção bem como a sua importância, tanto para o adotante quanto para o adotando. A pesquisa é desenvolvida em cinco capítulos. O primeiro, fala sobre a evolução do direito de família, seu conceito, a sua importância, a sua formação no seio social, incluindo a família substituta, os seus deveres para com o menor e o adolescente, fazendo cumprir os…

..........................................25 1.2.1 Constituição Federal....................................................25 1.2.2 Código Penal...............................................................27 1.2.3 Estatuto da Criança e do Adolescente.........................29 1.3 Jurisprudência............................................................................44 Capítulo 2 – O Tráfico de menores no Brasil........................................52 2.1 Dados políticos,…

a atender mulheres vítimas de violências que, anteriormente, eram recebidas apenas em prontos-socorros ou delegacias. Nas décadas seguintes, diversas frentes na área de assistência social surgiram para agregar esforços às primeiras iniciativas. Abrigos e juizados, entre outros locais, começam a servir de referência para essas mulheres como um espaço diferenciado. A prática do psicólogoComo um fenômeno complexo e multifacetado, a violência contra a mulher exige compreensão e…