Adolescentes Infratores Sugestão De Medidas Socioeducativas

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

em busca da justiça. A abordagem do tema tem inicio com uma crítica ao sistema retributivo, desde sua história até a atualidade, visto que o mesmo não vem conseguido ter uma efetiva ressocialização das partes envolvidas e, logo após colocamos a sugestão do novo olhar restaurativo, enfatizando seu movimento no mundo, suas diferenças com demais ordenamentos jurídicos e extrajurídicos, que não se confundem com o sistema restaurador. Mostrando como funciona o instituto restaurativo de…

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação:

pretender que uma ação faça a colheita dos frutos. O trabalho envolve sim, risco, mas é de sua natureza. Se pensarmos nos riscos, desistimos das possibilidades. O desafio é possibilitar espaço de intervenção com segurança para todos os funcionários. Uma sugestão para viabilizar as atividades é um número maior de agentes, e a solução que buscam é colocar grades entre o técnico/professor e os presos/alunos. Mais simples. O velho dilema: encontrar um meio de “punir” e “tratar” ao mesmo…

tem como função principal realizar a prevenção dos crimes, contravenções penais e de violações de normas administrativas em áreas específicas, como o trânsito, meio ambiente, poluição sonora entre outras. O policiamento ostensivo se constitui em medidas preventivas e de segurança, para evitar o acontecimento de delitos e de violações de normas. O objetivo principal do policiamento ostensivo é atuar na eliminação da crença de que a “oportunidade faz o ladrão”. Se não existir oportunidade…

legislações vigentes, ou desenvolver programas e intervenções relacionados à operacionalização de prerrogativas jurídicas, são muitas as formas pelas quais, na qualidade de psicólogos, nos implicamos nessa área. Quando atuamos em programas voltados a adolescentes em conflito com a lei, quando intervimos na legislação e nas práticas jurídicas relacionadas aos usuários de drogas ou quando atuamos como avaliadores em processos judiciais relativos à regulação das relações de trabalho ou das…

(LUZ, 2003, p. 319), culminadas com as atrocidades vividas com o advento das duas grandes guerras, em especial o nazismo. Trata-se de ideal comum, objetivo universal, que deve atingir cada indivíduo, mas não tem caráter obrigatório. Prevê, também, medidas progressivas de caráter nacional e internacional para adoção e observância universal e efetiva, tanto dos Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. O Brasil, signatário da ONU, em função de sua história…

missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não só à criação de novos conselhos, mas também à sua instrumentalização, sua interação com os demais segmentos da…

comunidade. A chamada “mídia alternativa” tem se espalhado por todo o Brasil, com iniciativas criativas, aproveitando os encontros, festas e locais públicos para estabelecer um verdadeiro diálogo com a comunidade sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. ELABORADO PARA ORIENTAR CONSELHEIROS NA CONSTRUÇÃO DE UM BOM RELACIONAMENTO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, O GUIA MÍDIA E CONSELHOS FOI PRODUZIDO EM 8 CAPÍTULOS, ORGANIZADOS PARA FACILITAR A BUSCA DE DICAS E SUGESTÕES DE AÇÕES. VEJA…

sócio-educativo e suas políticas de inclusão, bem como se dá o atendimento e manejo das necessidades educativas presentes em contexto. Busca-se também nesta pesquisa compreender se os profissionais da instituição possuem capacitação para o atendimento destes adolescentes. O presente trabalho se deu numa abordagem qualitativa descritiva e interpretativa a partir de análise documental, observação do objeto de estudo, entrevistas e diário de bordo, os quais proporcionaram a triangulação dos…