Adolescentes Infratores Aumenta Número De Jovens Autores

maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso…

MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES…

Dyonatha Alves Ribeiro Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição MP Ministério Público Nº Número OAB Ordem dos Advogados do Brasil P. Página PEC Projeto de Emenda Constitucional SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville UNICEF Fundo das…

este trabalho a todos que contriburam direto ou indiretamente em minha formao acadmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator A EFICCIA DAS MEDIDAS SCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Concluso de Curso (Servio Social) Universidade Norte do Paran, Goinia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAS, SO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NMERO NA SOCIEDADE. UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR BRASÍLIA SETEMBRO/2012 2 LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade das medidas disponíveis a serem impostas e, por fim, após uma análise do grande aumento da prática de atos ilegais por crianças e adolescentes, estuda-se a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil, os prós e contras dessa idéia, bem como a repercussão geral em todo o ordenamento jurídico Nacional. Palavras-chave: Imputabilidade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Redução da maioridade penal. …

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de Serviço…

1 VIOLÊNCIA URBANA: CRIME ORGANIZADO E EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE ADOLESCENTES Andréa Pires Rocha1. 1. INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS Em tempos de agravamento das contradições sociais, a humanidade esta a cada dia mais desumanizada e, esta desumanização, não é um fenômeno natural, mas sim histórico, decorrente de múltiplas determinações presentes na ordem capitalista. Além da miséria material, o capitalismo constrói a miséria humana, pois o homem alienado e fragmentado é…

modificar a constituição é necessário uma emenda constitucional que deverá ser votada na Câmara dos deputados em dois turnos com aprovação de 3/5 dos membros e no Senado também em dois turnos com 3/5. Veja a dificuldade : será necessário na câmara um número aproximado de 300 votos (se considerarmos 500 deputados) o que terá que se repetir duas vezes (é muito difícil se considerarmos as divergências ideológicas e políticas)na seqüência, uma vez aprovado vai ao senado que também…

representado pelos acidentes de trânsito. Em seguida, é apresentado um panorama epidemiológico sobre as vítimas do trânsito. A relação entre personalidade e acidente de trânsito mereceu atenção especial, principalmente no que se refere ao comportamento infrator e ao consumo de bebidas alcoólicas e de outras drogas. O artigo conclui enfatizando a necessidade de o Estado implementar políticas públicas específicas consistentes, a fim de se poder controlar o problema. Palavras-chave…