Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

usuários e de suas famílias. Paralelamente à reformulação da assistência na rede de serviços extra-hospitalares, a assistência hospitalar psiquiátrica também se tornou foco das políticas públicas, com o estabelecimento de medidas para a redução progressiva de leitos hospitalares e a melhoria da qualidade da assistência hospitalar prestada. A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, originada do Projeto de Lei 3.675/89, foi aprovada depois de 12 anos de tramitação.…

education; human rights; right to education LISTA DE SIGLAS CEAA Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos Cedeca Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente CDI Centro de Democratização da Informática CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Confintea Conferência Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador Febem Fundação Estadual do…

.............90 2.2. Headhunter (caçador de talentos)....................................................91 2.3. Coaching.....................................................................................92 CAPÍTULO X: ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS..94 1. Grupos vulneráveis........................................................................................94 2. Minorias..........................................................................................

origem à ideia de prevenção especial em seu Programa de Marburgo de 182248, assim prelecionando: “A necessidade da pena, segundo Von Liszt, mede-se com critérios preventivos-especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se e também para neutralizar os incorrigíveis”.49 Seguindo as ideias de Beccaria, o penalista vienense ainda propugnou que as penas, para serem…

profissionais capacitados desenvolverão estratégias e projetos de prevenção do uso de álcool, crack e outras drogas no território escolar articulados com outras políticas públicas. A escola faz parte da rede de proteção e de cuidado de crianças, adolescentes e jovens e deve constituir-se em um dos mais significativos ambientes de desenvolvimento e de aprendizagens. Os temas de relevância social devem ser abordados na escola a partir de um referencial construtivo capaz de facultar ao…

garantias individuais, por meio de proposta de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua…

tribais, ocorrendo sucessivas mortes ou mutilações, por força das retaliações de ofensas. Olho por olho, o resultado era a cegueira parcial de duas pessoas. Braço por braço, a consequência era a invalidez de dois homens, enfraquecendo-se o grupo frente aos inimigos externos. (PIMENTEL, 1983, p. 122). Em face do exposto, nasceu o costume de substituir o ofensor por um escravo, o qual era punido no lugar daquele, poupando-se, assim, o…

comecei a pensar e por em pratica como seria o meu estudo para inserção ou reinserção dessas pessoas portadoras de doença mental a viver em sociedade. Considerando todo esse percurso de estudo, inquietação, busca aprendizado frente às contradições do mundo contemporâneo, num novo processo da reforma psiquiátrica no que diz respeito à criação de espaços terapêuticos que favoreçam a emergência dos sujeitos em suas singularidades e assim promovam a circulação e…

das escolas, e, sim com ex representatividade do projeto em foco. 1 O Programa Especial de Educação (PEE), de escopo tão abrangente, acabou sendo identificado com os CIEPs. Luiz Antônio Cunha atribui a reorientação definitiva no sentido da redução do PEE aos CIEPs o que, em sua avaliação, de fato aconteceu no encontro dos professores em Mendes. Essas avaliações indicavam que o desencanto provocado na seqüência do encontro deveu-se à suspeita de que toda a reunião servira…

mandando de busca e apreensão na cidade de Pirapora nos anos de 2010 e 2012. Gráfico 08: Nº de autores presos pela Polícia Militar pela prática de tráfico de drogas na cidade de Pirapora nos anos de 2010 a 2012. Gráfico 09: Nº de menores infratores apreendidos pela Polícia Militar pela prática de tráfico de drogas na cidade de Pirapora/MG nos anos de 2010 a 2012. Gráfico 10: Quantidade de apreensões de Drogas apreendidas pela Polícia Militar, na cidade de Pirapora, nos anos…