Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

Considere as premissas a seguir elencadas. I - O abrigo para menores é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. II - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III - Em se tratando de ato infracional em reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou…

Seflu - Qual é o papel do psicólogo nas Medidas Socioeducativas? Psicóloga - Acompanhar o adolescente durante o cumprimento da medida, propiciar uma reflexão desse adolescente em relação ao ato infracional, mas não só o ato, não reduzindo ele, só o que ele fez, pensando na dinâmica da família, no contexto, o que que levou ele a isso, o que que pode ser modificado. Como é que foi o contexto do adolescente nesse ato infracional, como é que foi esse envolvimento e até todo o desenvolvimento dele,

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua Promotora de Justiça infra-assinada, com fundamento no artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, e artigos 201, incisos V, VIII, XI, 208, parágrafo único e 210, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e com base nos inclusos documentos, vem perante este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno,…

amostra de adolescentes infratores brasileiros Psychopathy personality in a sample of young Brazilian offenders RICARDO SCHMITT1 THAIS P. PINTO2 KARIN M. GOMES3 JOÃO QUEVEDO4 AIRTON STEIN5 Resumo Contexto: Evidências apontam que adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros…

Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em…

PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO…

________________________ b. Como ocorria a convocação dos trabalhadoress? __________________________________________________________________________________________________________________________________________ c.Como ocoreu a campanha pela liberdade dos cativos em Belém? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EDERAL DO PAR Á INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROGRAM A DE PÓS -GRADU AÇÃO EM EDUCAÇÃO MESTRADO AC ADÊMICO EM EDUCAÇÃO Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Belém-Pa 2012 2 Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, vinculado à Linha de…