Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

jovem que, aos 23 anos, se tornou microempresário. Do G1 RS O Centro de Justiça Restaurativa de Porto Alegre já atendeu quase 800 casos envolvendo menores infratores nos últimos dois anos. O projeto, que consiste em reunir autor e vítima do delito, foi criado há sete anos, e vem sendo uma alternativa ao cumprimento de medida socioeducativa, como mostra reportagem do RBS Notícias (veja no vídeo). No Centro de Justiça Restaurativa, o menor autor da infração pede desculpas para a vítima…

E LEGISLAÇÃO SOCIAL KAMILA DA CONCEIÇÃO Liberdade Assistida, Profissionalização Enrustida Niterói, 2013 Introdução Para este estudo realizarei análise referente à Liberdade Assistida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto aplicada aos adolescentes considerados autores de atos infracionais, sem que se faça necessária a privação de liberdade deste, proposta para a reeducação…

1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do

de parentesco num contexto de vínculos conjugais tênues. A pesquisa focalizou a moralidade, as normas e valores na família, no bairro e vizinhança. Para a autora, a definição de família como via de acesso ao problema da moralidade foi delineada à medida que se revelava sua importância como referência simbólica para os pobres dentro e fora de casa. A família espelha e reflete a imagem com a qual os pobres ordenam e dão sentido ao mundo social.A autora era considerada pelas pessoas…

ISSN 2175-5760 Nº 26/2010 PENSANDO APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato…

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTRUTURAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PROPOSTA ESTRUTURAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE MATO GROSSO Cuiabá – MT Fevereiro/2011. “Eu agora…

ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam