Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB …

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS PARÂMETROS NORMATIVOS DE APLICAÇÃO Caroline Köhler Teixeira1 Resumo: Aborda os critérios legais para aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Ressalta os objetivos pedagógicos e ressocializadores da persecução socioeducativa. Perpassa pelas características de cada uma das medidas socioeducativas que integram o rol taxativo do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende fornecer…

EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DE ENSINO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO São Carlos Novembro/2009 Aluna: Mariana Cabrini da Silva RA: 274780 CURSO DE PEDAGOGIA TURMA 2006 A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS EM LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA: A VISÃO DE UMA EDUCADORA DO SALESIANOS. Trabalho de Conclusão de Curso entregue como requisito de conclusão da graduação em Pedagogia sob orientação da professora Dra.Elenice Maria Cammarosano…

jovem que, aos 23 anos, se tornou microempresário. Do G1 RS O Centro de Justiça Restaurativa de Porto Alegre já atendeu quase 800 casos envolvendo menores infratores nos últimos dois anos. O projeto, que consiste em reunir autor e vítima do delito, foi criado há sete anos, e vem sendo uma alternativa ao cumprimento de medida socioeducativa, como mostra reportagem do RBS Notícias. No Centro de Justiça Restaurativa, o menor autor da infração pede desculpas para a vítima em frente à…

espanto que vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante. Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um segundo que aumentar os…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…

CURSO: 3º ANO DO E.M NOTURNO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA São Paulo Novembro de 2011 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ronaldo. São Paulo Novembro de 2011 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo,…

FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ATIVIDADES INTERDICIPLINÁR]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosane. CÁCERES-MT 2011 1. Introdução A partir da Carta Magna Instituída no país, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou-se uma proposta para dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, onde rompe com o mito de que a…

maioridade penal./ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade Independente do Nordeste FAINOR Orientador(a): Prof. Carlos Alberto Maciel Públio 1. Criminalidade 2. Criança 3. Adolescente 4. Ato infracional I. Título. CDD 345.810 Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ____/___/___ BANCA EXAMINADORA…

redução da maioridade penal Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população de adolescentes e jovens da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos) 1, e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões2. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo…