Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia FERNANDA EMY MATSUDA A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil São Paulo 2009 Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil FERNANDA EMY MATSUDA Dissertação apresentada ao Programa de…

de Família de Duque de Caxias) 3. Violência Doméstica Coordenação: • • Antônio Carlos de Oliveira (Prof do Curso de Pós-Graduação em Violência Doméstica da PUC/RJ) Naura dos Santos Americano (Psicóloga da Vara de Família de Madureira) 4.Medidas Socioeducativas Coordenação: • • Elizabeth Pereira Paiva (Psicóloga do DEGASE) Itala Povoleri (Psicóloga da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro) 4 ÍNDICE…

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…

anos, apresenta-se um quadro comparativo com diversos países. No quadro, quando foi possível a obtenção de dados, apresenta-se a idade da responsabilidade penal juvenil, isto é, a partir de que idade há apuração de infração penal cometida por adolescente. No Brasil, de acordo com o estabelecido 1 Artigo publicado in A Razão da Idade: Mitos e Verdades. Brasília: MJ/SEDH/DCA, 2001. Orgs. Eliana Cristina R. Taveira Crisóstomo et all. 2 Art. 228 – “São penalmente inimputáveis os…

possibilidades de uma prática profissional voltada para a integração social. Exigem-nos ampliação do diálogo com movimentos sociais e construção de parcerias nessa tarefa de pensar o fim possível das prisões, compreendendo que o modelo de privação de liberdade não faz avançar a cidadania, piora os vínculos sociais e produz exclusão. Nesse sentido, o Conselho Federal e todos os Conselhos Regionais estão comprometidos com a ideia de construção de uma cultura de direitos humanos, com…

autores, nos séculos XIV e XV, que consistiria em mandar as pessoas socialmente indesejadas para as colônias. Quando não havia mais a possibilidade de encaminhar essas pessoas, a prisão passou a ser uma retribuição equivalente: o tempo da privação da liberdade estava ligado ao retorno à sociedade. O sujeito voltaria para produzir, depois desse tempo. Página |2 Outros autores dizem que mais do que ensinar uma profissão, a finalidade da prisão seria ensinar a disciplina da…

Rendimento 22 unidades 8.3.5 - Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção…

da Infância.......................................................................................... 03 2.2. O Termo Menor e a Doutrina da Situação Irregular........................................... 05 2.3. Estatuto da Criança e do Adolescente................................................................ 08 2.4. Doutrina da Proteção Integral............................................................................. 09 2.5. Ato…