Adolescente Em Conflito Com Lei

são suficientes para a solução do conflito; b.2 - de segundo grau - leia-se, aquela cujos critérios de solução abaixo enumerados são insuficientes para a solução do conflito, tendo em vista o fato de ele envolver dois critérios simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior. É o caso por exemplo, do NCC(lei geral nova) em relação a todas as leis especiais velhas(Lei do Divórcio, Lei de Alimentos, Lei de Investigação de…

votos a favor e 152 contra, aguardando agora para apreciação no Senado. Nesse mesmo contexto se insere a discussão acerca do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333 (PLS 333), de autoria de José Serra (PSDB), que aumenta o tempo de internação da criança e do adolescente em conflito com a lei em até 10 anos. O substitutivo foi apresentado por um parlamentar da base do governo, José Pimentel (PT), e aprovado no Senado em 14 de julho deste…

andarem de carros blindados, que abriu um “leque” para a discussão da redução da maioridade penal. Os crimes não são mais de um simples furto hoje já falamos de morte, sequestros entre outros. Para muitos tudo mudou, a sociedade está evoluindo e as leis teriam que evoluir junto e a única solução para tal problema estariam na redução da maioridade penal. 1- Maioridade Penal no Brasil Atualmente no Brasil o indivíduo chega à maioridade penal aos 18 anos, conforme o artigo…

pesquisa, obrigada por confiarem nesta proposta e, mesmo nos momentos mais adversos, se colocarem a disposição para contribuir falando de sua trajetória de vida. Que este trabalho sirva de referência e reflexão sobre os projetos de apoio a adolescentes, para que outros não percorram a mesma caminhada desses sujeitos. Quem não come não aprende na escola Eu tive fome E não me deste de comer Porque apesar da relutância Jamais consegui aprender Matriculei-me aos sete anos…

objetivo elaborar parâmetros e diretrizes para a adoção de medidas socioeducativas e foi o primeiro documento que fala de parâmetros arquitetônicos aliados a parâmetros de gestão pedagógica para a construção de edificações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. O uso de novas diretrizes do sinase se faz necessário nos dias atuais, principalmente no âmbito, que tratem sobre arquitetura socioeducativa levando em conta que os jovens estão em fase de transição passando para a…

surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos dos mais…

Maria Ivonete Soares Coelho Cínthia Simão de Souza Hiago Trindade de Lira Silva Vilsemácia Alves Costa (Organizadores) Serviço Social e Criança e Adolescente: a produção do conhecimento na FASSO/UERN (1990-2011) UERN EDIÇÕES Reitor Prof. Milton Marques de Medeiros Vice-Reitor Prof. Aécio Cândido de Souza Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Comissão Editorial do Programa Edições UERN: Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Profª. Marcília…

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR - DO CONFLITO AO DIÁLOGO. Renata Sarmento Santos Roberto Freire Melo Júnior1 Resumo: Considerando a importância e atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da…

de 1990, a Lei n.8.069 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes até os dezoito anos. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o crescente aumento dos casos expostos pela TV, Jornais e mídia em geral, referente as práticas de atos infracionais por adolescentes, o…

formação profissional 1.5 Estudo de caso UNIDADE 2: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI e CRIME 2.1 Sistema de Garantia de Direitos (SGD) 2.2 Códigos de Menor, ECA e SINASE 2.3 Medidas Socioeducativas e Protetiva 2.4 Criminologia Crítica e Direitos Humanos 2.5 Estudo de caso e projeção de filme UNIDADE 3: VIOLÊNCIA E SUAS TIPOLOGIAS 3.1 Violência e suas tipologias 3.2 A atuação do SGD em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes 3.3 Violência contra a mulher e o Idoso…