Adolescente E Medida Socioeducativa

SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE (PSC) Trabalho apresentado à disciplina: Estagio Curricular Obrigatório II da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profª: 2014/2 Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A…

pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

DIÁLOGO E INTERAÇÃO volume 2 (2009) - ISSN 2175-3687 http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SÃO EFICAZES OU INEFICIENTES? Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos (PG- FEMPAR)• [...] Olha aí!/Olha aí! /É o meu guri / E ele chega.../ Chega no morro/ Com o carregamento/ Pulseira, cimento /Relógio, pneu, gravador/ Rezo até ele chegar/ Cá no alto/ Essa onda de assaltos/ Tá um horror [...] (“O meu guri” – Chico Buarque).

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CCBS - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Curso de Psicologia O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona Sul de São Paulo. Andreia De Natale Guidini Orientadora: Profa. Dra Vânia Conselheiro Sequeira São Paulo 2012 Andreia De Natale Guidini – 3080048-1 O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona Sul de São Paulo. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Psicologia, do Centro de Ciências…

Historia Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes…

correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA. Parte superior do formulário c) Em caso de afastamento de agressor de menor do convívio familiar, o juiz determinará, como medida cautelar, a fixação provisória de alimentos para os que deles necessitarem. Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 2) Considerando as alterações propostas pela Lei n.º 12.010/2009 em relação ao regramento das medidas de proteção à criança e ao…

FACULDADE DE JUSSARA - FAJ Profª. Gilsiane Alves Dias ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI nº. 8.069/90) 10º período de Direito JUSSARA –GO 2013/1. APOSTILA DE ECA – FAJ 2013 ASPECTOS GERAIS CONCEITO O Estatuto da Criança e Adolescente é uma lei especial, com aplicação subsidiária do direito civil e penal em caso de lacunas, visa a dar proteção integral à criança e ao adolescente. ORIGEM HISTÓRICA Em 1959 a ONU aprovou a DECLARAÇÃO DOS…

O que são? Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização. Assim, fica na importância do Juiz da Infância e da Juventude a competencia para…

Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Índice [esconder] 1 Origem 2 Características do ECA 2.1 Conceitos de criança e de adolescente 2.2 Apreensão 2.3 Medidas Socioeducativas 2.4 Crimes e infrações cometidas…