Adolescente E Medida Socioeducativa

pessoal e de participação comunitária, predicados inerentes à cidadania." Olympio Sotto Maior Os profissionais da área de Serviço Social têm como missão prestar atendimento no âmbito dos Direitos Sociais aos adolescentes que se encontram em conflito com a lei, cumprindo Medidas Socioeducativas de Internação, em Meio Aberto (PSC e LA), bem como para seus familiares. Estas ações amparam-se no ECA. Este atendimento constitui-se em um instrumento de ressocialização, contribuindo para o…

perderam a identidade que a empregaram, nas medidas socioeducativas em sua grande maioria a família patriarcal (onde o homem é a autoridade) nunca se faz presente, designando a responsabilidade para apenas uma pessoa, em geral, mães e avós, a figura paterna se faz muito ausente, tanto na criação desses adolescente, quanto ao compromisso com o mesmo durante a medida. Família nas medidas Socioeducativas A inserção das famílias nas medidas socioeducativas iniciou-se no ano de 1999,…

agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e sociais. Dentre as situações atendidas estão os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e/ou Prestação de Serviço de Serviço a Comunidade – PSC. A Proteção Social Especial de Media Complexidade, também inserida no SUAS, organiza a oferta de serviços programas e…

SERVIÇO SOCIAL Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Campo Grande MS 2013. Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…

sobre as 2 medidas socioeducativas de internação 3 João de Deus Alves de Lima 4 Roberto Minadeo Sumário: 1. Introdução – 2. O tratamento destinado à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; 2.3 O E.C.A – Estatuto da criança e adolescente; 3. A ressocialização dos jovens infratores e as medidas socioeducativas; 3.1. Ato infracional; 3.2. Medidas socioeducativas;…

vínculos e os relacionamentos podem provocar em muitos adolescentes alterações nos seus comportamentos, estando em uma situação vulnerável para se envolver com drogas e ao ponto extremo de cometer roubos, homicídio, latrocínio, negligência e a violência sexual. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”, tendo como penalidades as medidas socioeducativas. Como relata Moreira e Queiroz…

CAPÍTULO I Ato Infracional 1.1 Generalidades Impõe-se, inicialmente, estabelecer, juridicamente, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – a distinção entre as expressões “criança“ e “adolescente” para, didaticamente, identifi car as pessoas que estão sujeitas às medidas socioeducativas e aquelas que não estão. É de se notar que o próprio ECA se encar-regou de confi gurar, no âmbito de seus lindes estatutários, os “inimputáveis”, bem como…

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…

Tema: Menor Infrator Objeto de Estudo: Medidas Sócioeducativas Pergunta Problema: Qual o objetivo das medidas socioeducativas, aplicadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude ? Objetivo geral: São medidas aplicadas pelo Juiz, com finalidade pedagógica aplicada em adolescentes, maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais que varia de uma advertência à internação. São medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a…

PSICOLOGIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: diferentes formas de atuação profissional Flávia Augusta Bueno da Silva1 Camila Ferreira Sartori Alexander Rodrigues Cardoso2 Este trabalho objetiva refletir sobre a construção de práticas profissionais do psicólogo no âmbito das medidas socioeducativas, desenvolvidas por graduandos em Psicologia junto à organização local de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Para confecção de tal discussão, é necessário primeiramente pontuar as…