Adolescente E Crime

contexto atual o que leva os adolescentes ao ato infracional. “Os sujeitos em formação, quando não possuem suas necessidades satisfeitas e seus anseios reconhecidos, não possuem um referencial no qual possam se espelhar e apreender novas práticas. Ficam à mercê da vulnerabilidade social e da violência juvenil e, a partir disso, encontram formas avessas mais adequadas para sobreviver a esta situação, muitas vezes por meio das drogas, violências e atos infracionais.” (ADOLESCENTES…

das massas. A maneira como esta mídia, frequentemente, divulga os crimes praticados por menores, passa para o telespectador que a maior parte dos crimes, principalmente homicídios, praticados em nosso país tem como responsáveis os menores infratores. Entretanto, ao contrário do que apresentam, homicídios praticados por jovens entre 16 a 18 anos não chega a 1%. Segundo dados2 da Secretaria de segurança, houve uma redução de crimes praticados por infratores menores de 18 anos entre…

isto é a ação de elaborar as leis. 2) – O que é Crime de Abuso de Autoridade? R – É quando a autoridade exorbita no exercício de suas funções, extrapolando os limites legais. 3) – O particular pode ser sujeito ativo dos Crimes de Abuso de Autoridade? R – Sim. 4) – Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsa: a) – (V) A falta de representação do ofendido não impede que o Ministério Público inicie a ação penal. b) – (F) O Crime de Abuso de Autoridade praticado por…

Reforma de maioridade penal Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso tem provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de…

A proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara. A PEC de Aloysio era uma das propostas de redução da…

surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. A aplicação das medidas socioeducativas por eles recebidas são em decorrência dos seus atos. O índice de atos infracionais cometidos…

RESUMO: Propõe-se nesse artigo uma reflexão a respeito do notável crescimento da violência e dos delitos praticados por crianças e adolescentes. Esses problemas sociais já atingem todas as classes econômicas da sociedade. O aumento da criminalidade praticado por menores é reflexo de uma estrutura social injusta e desigual presente em nossa sociedade. É importante destacar que as causas

Impetrante alega, em suma, constrangimento ilegal consubstanciado na falta de previsibilidade legal que justifique a aplicação judicial de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado ao menor que pratica ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. O pedido de liminar foi indeferido, nos termos da decisão de fl. 17. As judiciosas informações foram prestadas às fls. 27/140, com a juntada de peças processuais pertinentes à instrução do feito. …

Introdução O crime constitui um desvalor social que deve ser coibido pelo Estado, mesmo quando praticado por pessoas de pouca idade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe,…

DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…