Adolescente E Crime

Tratado para a Prevenção, Repressão e Punição da Prática de Crimes de Pedofilia TRATADO DE GUADALUPE Países Signatários Plenipotenciários República Federativa do Brasil Anderson Antonio do Bonfim Matrícula 2013.2061201 Estados Unidos da América Joselito da Costa Mendes Matrícula 201120523011 Reino da Arábia Saudita Rafael Mathias Ferreira D’ávila MATRÍCULA 2012.122305.11 República da África do Sul Guilherme Ramos de Jesus Matrícula 2012.103999.11…

Violência sexual no Brasil A violência sexual pode ser definida como uma violência de gênero que se caracteriza por um abuso de poder, geralmente homens, no qual a vítima (criança, adolescente e mulher) é usada para gratificação sexual do agressor ou de terceiros sem seu consentimento, sendo induzida ou forçada a práticas sexuais com ou sem violência física. A maioria dos casos são praticados por pessoas que adquirem a confiança da vítima, e principalmente dos familiares. São pessoas…

princípios constitucionais penais e os atos infracionais DIREITO PENAL (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) É interessante observar que a questão da criminalidade juvenil entra em nossos espaços de discussão quase com a periodicidade e a intensidade de uma copa do mundo. De tempos em tempos com a notícia de algum crime ‘bárbaro’, ‘cruel’, cometido por um ‘menor’ contra uma ‘criança’ ou um ‘adolescente’, a sociedade de tal forma se choca, que todos os seus setores se mobilizam numa…

que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não pretendendo, neste artigo, esgotá-los ou debatê-los, mas relacioná-los, exemplificadamente: a)- a favor da redução (adolescente de 16 anos já tem condições de identificar o certo do errado, sendo pessoas muito bem informadas, pela agilidade das trocas, inclusive pelas redes sociais; se tem condições de escolher seu representante, pelo voto, porque não pode…

Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da…

código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade…

Conceito de pedofilia 2. Direitos Humanos e Pedofilia 3. A Pedofilia e a Internet 4. A legislação brasileira acerca dos crimes associados à pedofilia 1. Conceito de Pedofilia A pedofilia pode ser considerada um transtorno psicológico, uma doença ou uma anomalia sexual, na qual o individuo, independente de ser adulto ou adolescente, apresenta um desejo, uma fantasia ou um estimulo sexual por crianças e pré-púberes. É um transtorno de…

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

A redução da maioridade penal é necessária Adolescentes de 16 anos possuem o direito do voto, mas não podem ser condenados por atos criminosos. A impunidade, não só dos menores de 18 anos, é a grande característica da criminalidade no Brasil. Famílias inteiras são destruídas por menores infratores. Com vistas à impunidade, praticam todos os tipos de crimes, com grande participação nos hediondos. Até que ponto esses menores devem ter um tratamento diferenciado em relação aos…

para nós tendo em vista seus dois lados da maioridade penal mudar, pois esses atos ficam impunes muitas vezes com adolescentes sabendo disso os próprios bandidos mais velhos também preferem usa- lós e usar até mesmo crianças, sendo assim quanto mais diminuir a maioridade mais cedo os crimes serão cometidos com crianças mais novas, por outro lado se o mesmo tem idade para cometer tal crime também pode responder pelos seus atos, tendo como exemplo Portugal e a Argentina diminuíram para 16…