Adolescente E Crime

................................................................................................. 2 CRIANÇA X ADOLESCENTE ..................................................................................... 2.1 A Definição de Criança e Adolescente ........................................................................ 03 04 05 3 LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................ 06 4 MAIORIDADE .....................................................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Gestão de segurança publica Professor: Rodrigo R. Schenaider Nome do aluno: John Peter Pereira Maciel Da Cunha Data: 04/04/2013 Orientações: ▪ Procure…

MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção Medidas sócio-educativas Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de serviços à comunidade Liberdade assistida Regime de semiliberdade Internação Remissão

Este texto legal tem como característica principal a questão de adolescentes criminosos e por meio de uma pesquisa revisional baseada em artigos eletrônicos, atualizados e que cujos autores cuidaram particularmente do tema em foco. Pôde-se perceber que existem pessoas que aprovam,defendendo suas respectivas idéias, e pessoas que não aprovam a redução da maioridade penal, por envolver questões a respeito do desenvolvimento do adolescente, seu amadurecimento precoce e sua formação na…

diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros. Para nosso trabalho, no entanto, nos limitaremos apenas na abordagem ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Discorreremos sobre o tráfico humano nacional e internacional, o tráfico de pessoas à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Também avaliaremos os dados estatísticos sobre o crime de tráfico de pessoas.…

Criança e do Adolescente. A descrição do que seria ato infracional se encontra no artigo 103 da lei 8.069/90, in verbis: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.” (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) Então neste caso, qualquer infração descrita no Código Penal, na lei de Contravenção Penal e leis extravagantes penais quando cometida por uma criança ou adolescente será descrita como ato infracional. A criança e o adolescente,…

e negativos. Parte da doutrina que defende a redução da maioridade penal acredita que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não amedronta os que pretendem ferir a lei. Para muitos se um jovem de 16 anos é capaz de discernir para quem vota, o mesmo tem idade suficiente para responder por seus crimes. De acordo com a doutrina que muitos concordam a redução da maioridade penal não…

1. INTRODUÇÃO "Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis,contra crianças e/ou adolescentes que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física,sexual e/ou psicológica implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento". AZEVEDO,…

---------- 18 IV-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS--------------------------------------------------- 19 1. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as principais teorias criminológicas, com foco na criança e adolescente infrator, refletindo sobre fatores como classe social, pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em criminoso. 1.1 PROBLEMA A desigualdade social está intrínseca e

aprofundado sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua…