Adolescencia E Judiciario

com os deveres da paternidade. Toda pessoa tem direito de ser reconhecida, registrada e receber todos os direitos de filha, inclusive o respeito não dispensado pelo demandado a mesma. DO DANO MORAL Recentemente, o Judiciário foi instado a manifestar-se sobre a questão de abandono moral, tendo surgido algumas decisões condenando pais que, independentemente de ter se desincumbido do ônus alimentar, faltaram com o dever de assistência moral aos seus filhos na…

obrigatoriamente situado em seu contexto histórico, cultural, político econômico e jurídico. Trata-se de um problema mundial, que não se restringe a grupos exclusivos, as cidades, a determinadas regiões ou Estados. Os casos de abuso sexual na infância e na adolescência são de difícil suspeita e de complicada confirmação, pois, na maioria das vezes são praticados, por pessoas ligadas diretamente às vítimas e sobre as quais exercem alguma forma de poder ou de dependência ( SILVA,2001;…

Silveira (1984, p. 57) entende que este conceito vem a superar, naquele momento histórico, a dicotomia entre menor abandonado e menor delinqüente, numa tentativa de ampliar e melhor explicar as situações que dependiam da intervenção do Estado. O Poder Judiciário cria e regulamenta o Juizado de Menores e todas suas instituições auxiliares. O Estado assume o protagonismo como responsável legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica…

deveres na educação, os trabalhos de orientação são feitos através de iniciativas particulares como essa onde uma equipe multidisciplinar através de um ciclo de palestras, ministrados por profissionais que já estão atuando na área da infância e adolescência. Sendo notória a mudança de comportamento de alunos/adolescentes na instituição onde o trabalho realizado de forma preventiva trazendo benefícios a comunidade escolar, nos aspectos de um melhor entendimento de suas obrigações perante…

Palavras-chave: Inclusão escolar, Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, ASRS. Introdução O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é classificado no CID-10 como Transtornos do Comportamento e Transtornos Emocionais da Infância e Adolescência sendo sua sigla a F90.0- Distúrbios da atividade e da atenção. O TDHA não é uma doença mental e sim uma condição de base orgânica, ou seja, suas estruturas cerebrais, especificamente o lobo pré frontal possui neurônios…

Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Política de Proteção Integral. Criança e Adolescente. Adolescente Infrator. Objetivo ressocializador. LISTA DE ABREVIATURAS ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência art. – Artigo CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente DATASUS – Departamento de Informática do SUS DCA - Delegacia da Criança e do…

prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. (Lei n°12.318/2010. Art. 5°) Quando houver indícios da ocorrência dessa síndrome, é indicado o desenvolvimento de um trabalho pelo psiquiatra da infância e adolescência, que entenda de problemas específicos dessa faixa etária. A psicologia atua dessa forma, buscando o entendimento do conflito, e procurando a razão de ser desse. Na busca dessa razão serão elaborados laudos sociais, avaliações,…

interpretação do artigo supramencionado, da leitura da Lei Orgânica da Assistência Social e do artigo 4º d Lei nº 8.212/91, esses objetivos se traduzem na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. Identifica-se, também, o papel do Poder Judiciário, nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os…

Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológico e o desenvolvimentista ; 2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade ; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ; Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1-…

as questões em jogo. É possível nos perguntarmos, por exemplo, se o fato de Varas da Infância e Adolescência e de Família serem as que mais necessitam da atuação do psicólogo, já não aponta para a necessidade dessas Varas estarem implicadas a responderem demandas do judiciário muito particulares, e assim o exercício da lei não deveria adotar uma forma de poder menos encorpada aos códigos judiciários e mais flexível à própria equipe profissional responsável, que além do psicólogo,…