Adolescencia E Judiciario

conhecida como a Constituição Cidadã: reconhece os direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros e conforme nos esclarece o doutorando ERIC FERDINANDO PASSONE; “Paralelamente, constitui-se no país uma noção particular de infância e adolescência que protela políticas sociais de atendimento à criança e ao adolescente como direitos de cidadania até a década de 1980. A proclamação da Constituição Cidadã (Brasil, 1988) e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente…

incitações, os desejos, pensamentos e a própria masturbação), e isso era visto como algo errado com o corpo e a mente da criança. Em segundo lugar, infantilização, que toda a temática da sexualidade, que antes era algo centrado escencialmente na adolescência é agora organizado em torno da sexualidadeou do auto-erotismo infantil e adolescente. Em terceiro lugar, medicalização, apesar do discurso ambíguo sobre o pecado envolvido nisso, isso também é tratado como um perigo físico, onde há a…

Introdução ao estudo da Psicologia. Aspectos psicológicos das relações humanas. Relação entre Psicologia e Direito. Psicologia prática e suas aplicações no contexto jurídico. Nexo causal entre ações criminosas e psicologia. Avaliação psicológica no judiciário. OBJETIVOS 1-Dominar conceitos básicos e significativos referentes à Psicologia, para maior entendimento e melhor análise das teorias da personalidade, de seus processos motivacionais que repercutem na construção da identidade e na…

o desenvolvimento durante a infância e adolescência. Com base nisso, a situação de rua e uso de drogas é entendida como conseqüência de inúmeros fatores, dentre eles, a auto-estima, autonomia, tolerância à frustração, a religiosidade, aspectos cognitivos, entre outros. Neste ano, o ECA completa 20 anos de sua criação, ele motivou a ampliação dos recursos, infraestrutura, diálogo e integração entre assistência social, junto com escola, saúde e judiciário. Mostrou muito claramente os…

abusos do clero e da igreja que segundo ele oprimia as pessoas. Montesquieu: jurista, filósofo e escritor. Apresentava problemas políticos e sugeria soluções. Em seu livro “O espírito das leis” expôs sua teoria dos poderes legislativo, executivo e judiciário a fim de impedir abusos de poder. Rousseau: filósofo, democrático e popular. Pregava liberdade, igualdade e fraternidade. Dizia que “o homem nasce bom, é a sociedade que o corrompe”. Na economia, o iluminismo gerou a…

categoria infância, centralizando o poder de decisão nas mãos do juiz, judicializando as questões sociais, colocando no indivíduo a culpabilização pelas deficiências das políticas sociais básicas, centralizando a política de atenção á infância e à adolescência na Funabem e nas seus “filhotes” as FEBENS. Esta doutrina contraditória aos princípios da doutrina da Proteção Integral adotados pela Constituição Federal tinha, portanto, seus dias contados. A percepção da inutilidade e da…

DISPONIBILIDADE DE RECURSOS: UM DEBATE NA ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO Tiago Soares Vicente1 RESUMO: A escassez de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes…

informações. O uso de drogas lícitas é um fenômeno sociocultural complexo, o que significa dizer que sua presença em nossa sociedade não é simples. Não só existem variados tipos de drogas, mas também são diferentes os efeitos por elas produzidos e a adolescência-período marcado por mudanças e curiosidades sobre um mundo que existe alem da família ,porem, engana-se aquele que acha que acha que adolescentes aparentemente sem problemas nunca experimentaram drogas. A droga exerce uma…

existir a situação de extrema pobreza, precária estrutura familiar e uso de entorpecentes, não podemos tê-los como os únicos responsáveis direto pelo fato dos adolescentes cometerem o ato infracional. De forma breve apresentarei um panorama geral da adolescência brasileira, comentando a respeito do problema da violência, pobreza na juventude brasileira. Problematizarei questões do ato infracional usando do recurso da entrevista com uma cuidadora para mostrar a situação da juventude em…

longa história de internação, e a implementação de ações específicas para esta clientela (Residências Terapêuticas, De volta para Casa, por ex.) Manicômios Judiciários: um desafio para a Reforma (Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou Manicômios Judiciários) É relativamente recente, no entanto, a discussão do manicômio judiciário, duplo espaço de exclusão e violência Não são geridos pelo SUS, mas por órgãos da Justiça. No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com…