Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

..........................29 1 TEMA: O Adolescente e o Ato Infracional. 1 DELIMITAÇÃO TEMÁTICA As dificuldades para a aplicação de Medidas Socioeducativas juntos aos adolescentes que cumprem no Centro Socioeducativo –Homero de Sousa Cruz Filho- CSE 2 PROBLEMA DE PESQUISA No Brasil tem-se hoje como uma expressão da questão social o alto índice de envolvimento dos adolescentes com a violência e atos infracionais. Em Roraima essa realidade não é diferente, os…

BASE DA SOCIEDADE 7 2.1.1 O USO ABUSIVO DE DROGAS 7 2.1.1.1 A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente, como atos infracionais.…

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma…

carioca,trouxe novamente o debate sobre a redução da maioridade penal à sociedade brasileira, uma vez que no grupo havia um menor de idade. Especialmente na cidade do Rio de Janeiro, a cada dia surgem novas notícias de vítimas de assaltos e de balas perdidas disparadas em confrontos entre policiais e milícias ou traficantes de drogas. A sociedade tem procurado, de diversas formas, manifestar que é preciso uma ação efetiva do Estado para acabar com a violência na cidade. O Brasil se…

URBANA 4 2.1 Crime organizado 4 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 3.1 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS 5 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. É neste período que ocorrem importantes transformações no corpo (puberdade), no modo de pensar, agir e no desempenho dos papéis sociais. Estas transformações físicas,…

opinião pública, os meios de comunicação e, particularmente, o meio acadêmico. Os questionamentos sempre se concentram sobre o que fazer para enfrentar as situações de violência, o crescimento acelerado do número de jovens envolvidos na prática de atos infracionais e as práticas institucionais para a execução das medidas socioeducativas e seus efeitos no desenvolvimento dos projetos de vida dos jovens atendidos. Sem a pretensão de ser apenas mais um a questionar, este trabalho,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…