Adolecente E O Ato Infracional

[pic] abuso sexual contra crianças e adolecentes: NO ÂMBITO DA SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a ________, conferida pela Banca Examinadora formada pelos…

a inimputabilidade? Entendem as autoras que nenhum dos questionamentos teria resposta positiva. Permaneceria o adolescente emancipado protegido pelo ECA e, dessa forma, só podendo ser alvo de medidas socioeducativas. Atos infracionais: ­ crianças, até 12 anos incompletos: sujeito a medidas de proteção elencadas no art. 101 do Estatuto, como estabelecido pelo artigo 105. ­ adolescente, entre 12 e 18 anos: sujeito a medidas…

resposta sancionatória do Estado quando o autor de um delito é adolescente. Neste sentido, a medida socioeducativa é sanção jurídico-penal, que cumpre tal qual a pena criminal o papel de controle social, procurando evitar a prática de novos atos infracionais por adolescentes e ao mesmo tempo diminuir a vulnerabildade do próprio adolescente infrator ao sistema tradicional de controle2. Isto ocorre por intermédio dos programas socioeducativos que através da oferta de um conjunto de…

relação com ele. Conhecer o discurso para dele se impregnar. Trocar as lentes e trocar os olhos, na tentativa de aprender a amar aquilo que já matamos. Entre os princípios que sustentam Vozes e Olhares, saber que o desenho começa no olhar e que o ato de desenhar o futuro nasce da nossa relação com o presente. Não há atalhos. Boa observação. Rogério Renato da Silva Diretor Executivo 14 Sumário Um outro olhar para a avaliação Jovens em conflito com a lei – Histórias – Estilhaços

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 38 4. 1 Maus-tratos físicos 38 4.2 Maus-tratos psicológicos 44 4.3 Negligência e abandono 45 4.4 Violência Sexual 46 4.5 Exploração do trabalho Infanto-juvenil 57 5 CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL:ANJOS OU DEMÔNIOS? MAS... ELES NÃO NASCEM INFRATORES 67 6 ASSISTÊNCIA DADA À CRIANÇA AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG 72 6.1 Conselho Tutelar 72 6.2 Fundação PROMAM - Fundação Municipal de Promoção…

disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966) Mientras no se tenga…

aquela entre doze e dezoito anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, além da distinção acima, trata-se sobre políticas relacionadas à saúde, educação, adoção, tutela e questões referentes a crianças e adolescentes que praticam atos infracionais. 3 – Da Dignidade da Pessoa Humana alicerçada na Proteção da Relação de Trabalho A Carta Magna positivou vários direitos fundamentais, dentre eles encontra-se o principio da dignidade humana, previsto no Art. 1º, III, in…

History. ABANDONO,CRIMINALIZACIÓN, JUDICILIZACIÓN – LAZOS HISTORICOS DE LA “PROTECCIÓN SOCIAL” DE LOS NIÑOS EN SITUACIÓN DE PELIGRO Resumen: El artículo propone una nueva discusión respecto a la historia brasileña del cuidado ofrecido a niños y adolecentes que sobreviven en situación de "abandono" y que se vuelven invisibles en su condición especial de personas en fasis de desarrollo. Hace frente a esta historia por la óptica de las medidas represivas que, tratandose de…

consolidou na ordem capitalista, sendo assim, portanto uma elaborao moderna. A violncia contra criana e o adolescente no um fato recente. Por longos perodos da historia foi uma pratica habitual, justifica e aceita pelas diferentes sociedades. Aconteciam atos horrorosos e desumanos como o infanticdio, abandono em instituies, explorao do trabalho infantil, escravido e at mesmo mutilao de membros para causar e facilitar a mendicncia esto abundantemente relatados ao longo da nossa historia.…

Declaração Universal dos Direitos Humanos (no plano internacional), Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em que são encontradas medidas e propostas de ações com o objetivo de fazer cessar os atos que representam violação do direito à vida no Brasil. Operacionalizamos, de maneira conjunta, através de tabelas, gráficos e cartogramas, alguns indicadores selecionados para mensurar o direito em tela, objetivando a produção de uma…