Adolecente E O Ato Infracional

Futebol a fim de obter informações sobre os clubes inscritos para as competições profissionais, bem como os nomes dos atletas inscritos para competições relacionadas com as categorias de base (categorias que abarcam atletas menores de 18 anos). Ato contínuo, poder-se-á oficiar ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, de modo a que a entidade informe se os clubes (centros de formação desportiva) têm registro no aludido conselho, e em caso positivo,…