Adocao Homoafetiva No Brasil

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…

RELAÇÃO ENTRE ADOÇÃO E CASAIS HOMOAFETIVOS Larissa Alencar Justino1 Suamy Rafaely Soares2 RESUMO O presente artigo enfoca as novas diretrizes no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Para isso, faz-se necessário conhecer os problemas antes enfrentados no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e relatar o que foi feito para solucionar tais problemas. Esse artigo encontra-se divido em quatro partes: Adoção; O…

União Homoafetiva: Reconhecida no ordenamento jurídico Casamento Civil: Possibilidade jurídica do pedido 26/05/2012 União Homoafetiva A união homoafetiva é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico contudo, o casamento civil homoafetivo, não é reconhecido, existe a possibilidade jurídica do pedido “ União Homoafetiva Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido os novos modelos de família encontrados na sociedade brasileira, o legislador se mostrou temeroso em…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como…

Petrópolis, maio de 2011. RESUMO Foi escolhido o tema deste trabalho, pelo fato de se ter grande divergências tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade. Visto que, há discussões entre pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre…

mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando êxito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 05 de maio de 2011, reconheceu a união homoafetiva. Assim sendo, baseando-se nos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º, III, CF), da igualdade substancial (arts. 3º e 5º, CF), da não discriminação – inclusive por opção sexual (art. 5º, CF), e do pluralismo familiar (art. 226,

(TONI, 2008) As uniões homoafetivas representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastou do modelo dos séculos passados, antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais, hoje, a família é formada pelo afeto, através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são considerados os verdadeiros elementos solidificadores da entidade familiar. Um breve Histórico da Homoafetividade A homossexualidade no Brasil se…

TEMA: CASAIS HOMOAFETIVOS DELIMITAÇÃO DO TEMA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PROBLEMATIZAÇÃO; A homoafetividade vem adquirindo transparência e obtendo cada vez mais espaço nessa nova formação familiar. Com isso, esses casais vêm buscando a realização do sonho de formar uma família com a presença de filhos, embora sejam muitas as dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com prole?

UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável Tema que tem despertado uma série de debates jurídicos é a união homoafetiva ou união entre pessoas do mesmo sexo. Destaque-se. De imediato, que o termo união homoafetiva é atribuído à Maria Berenice Dias, maior especialista brasileira no tema. Pois bem, sobre o seu enquadramento jurídico existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais bem definidas: 1. ° Corrente Sustenta que a união…

obtendo média ____ (___________________). Banca Examinadora ________________________ Professor - orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema…