Adocao Homoafetiva No Brasil

Dinamarca (1989), Suécia (1995), Islândia (1996), Inglaterra (1999), Argentina (2003) e Uruguai (2007) permitiram o registro dessas uniões homoafetivas. - A Inglaterra, em 1999, reconheceu o status de família aos casais homossexuais. - A Dinamarca autorizou o registro das uniões homoafetivas com os mesmos efeitos do casamento (com exceção ao direito de adoção). - A França, através do Pacto Civil de Solidariedade (Lei 99.944/99), garantiu o direito à sucessão, imigração e…

realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito de Família.…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último capítulo da novela "Duas Caras", exibido no dia 31/05/08, afirmaria que não. Assim entendo, e vou mostrar-lhes o porquê. Neste último capítulo do folhetim global, além daquela inadmissível situação de se querer…

http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

S U M Á R I O INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: Mostra a sociedade que temos que nos libertar de certos tabus e preconceitos a respeito da sexualidade entre as pessoas e que isso não as desabonam em nenhum dos seus atos somente pelo fato de ter optado pela união com uma pessoa do mesmo sexo. Temos grandes profissionais e pessoas que escolheram esse tipo de relacionamento e observamos na maioria dos casos que eles amam com muito mais intensidade, sinceridade e dedicação.…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL 1. INTRODUÇÃO A discussão desse assunto é de suma importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos desigualdades socioeconômicas, carência familiar, dentre outros aspectos que envolvem o tema á luz de uma ótica Sócio-Jurídica. A escolha pelo tema foi feita com o fim de proporcionar o convencimento do leitor preconceituoso e o despertar os favoráveis à ideia agirem na prática. Com grande relevância e interesse…