Adocao Homoafetiva No Brasil

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

RESUMO: O presente trabalho irá versar sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, com base em uma análise cronológica da posição dos Tribunais de Justiça do Brasil, através da coleta de jurisprudências existentes até o ano de 2014. Esse tema está em constante evolução, proporcionando cada vez mais o reconhecimento legal e judicial de direitos da população homossexual no país. Conquista de direitos como o reconhecimento da união homoafetiva, da mudança de sexo, do combate a discriminação

FACULDADE CRISTO REI - FACCREI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem precisar haver o temor de que alguma decisão conflitante venha a prejudicar e atrasar o processo. Estes exemplos demonstram a importância de uma lei específica que só venha a fortalecer uma sociedade mais justa. Há…

Humanas Curso de Psicologia ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Campus Sorocaba – São Paulo 2012 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico do Curso de Psicologia da Universidade Paulista - Sorocaba, sob a orientação do Professor Carlos. Campus Sorocaba – São Paulo 2012 INTRODUÇÃO O tema adoção de…

(Supremo Tribunal Federal) aprovou a lei, permitindo uma união homoafetiva, com 10 votos a favor e 0 contra. Muitos direitos poderão ser adquiridos pelos parceiros que vivem maritalmente já que serão tratados como mais um tipo de família. Estes casais por muito tempo foram massacrados pela falta dos direitos que a eles não eram dados, portanto agora eles adquiriram muitos benefícios como todos os outros tipos de família que temos aqui no Brasil que são: família convencional formada com…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

principalmente para incorporar novos direitos civis. A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil (veja abaixo). O que muda com a decisão do STF hoje Comunhão parcial de bens Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão…