Adocao Homoafetiva No Brasil

Fundamental (ADPF) 132, as quais reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo” (grifo nosso). Tal entendimento reafirmado com efeitos erga omnes pelos Tribunais de todo o país: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO CONSAGRADO NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 4277 E DA ADPF Nº 132. DIREITOS SUCESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo em vista o julgamento da ADIn nº 4277 e da ADPF nº 132, resta superada a compreensão de…

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A compreensão das transformações históricas da família no Brasil Família Homoafetiva O presente trabalho tem o escopo de verificar as formas de discussão sobre “Compreensão das transformações históricas da família no Brasil” abordada, ainda, a situação da instituição familiar, à luz da Constituição Federal de 1988, ora em estudo. De acordo com Paulo Lobo: Não

Costa Lillian Lacerda da Trindade Marcilene Martins Aguiar Estrutura Familiar : Adoção Homoafetiva Macapá 2014 Trabalho solicitado como requisito de Avaliação parcial de notas referentes à Disciplina de Desenvolvimento Humano I Do curso de Psicologia, sob orientação da Professora Lívia Arrelias Macapá 2014 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas…

CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS CAMPUS DE PARNAÍBA-PI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARNAÍBA-PI, setembro de 2010 UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SILVA GALENO Projeto…

PATROCÍNIO (CEUNSP) FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS PROFESSORA MÔNICA FERNBACH PAULO ROBERTO SQUARSONI TIAGO DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

direitos previdenciários aos companheiros e a adoção a um casal homossexual. O Estado de Pernambuco, particularmente, tem se destacado como pioneiro em muitas dessas conquistas. Em 2001, a cidade do Recife foi à primeira no país a conceder os direitos previdenciários aos companheiros homossexuais de servidores municipais; também em Recife foi aprovada a primeira Lei Municipal que pune a homofobia, e o Estado de Pernambuco foi o primeiro da União a conceder adoção a um casal…

Apesar da Constituição Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora Mestre Ana Maria Furtado Néo CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS

condições. Como vimos a sociedade muda, a realidade social também, e o modelo inicial de família já não é mais o mesmo, hoje temos pessoas do mesmo sexo contraindo família e vivendo em relação estável, isso na prática, pois até então a união estável homoafetiva não era reconhecida em âmbito nacional existiam apenas decisões isoladas de alguns tribunais. NO entanto o STF, em decisão histórica, no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132, em 05.05.2011 ( anexo), reconheceu como…