Adoção Segundo O Eca

de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente .

jurídico brasileiro no que pertine à infância e adolescência. O segundo capítulo se ocupa em conceituar infância e adolescência nos aspectos cronológico e desenvolvimentista à luz da teoria de Jean Piaget, além de tecer comentários quanto à criação da identidade em situação de risco e as suas implicações legais. O terceiro capítulo apresenta a instituição Conselho Tutelar descrevendo sua competência e atribuições, de acordo com o ECA. O quarto capítulo situa a atuação dos Conselhos…

estados, estabelecendo que o Dia Nacional das Mães deveria ser comemorado sempre no segundo domingo de maio. A sugestão foi da própria Anna Jarvis. Em breve tempo, mais de 40 países adotaram a data. O primeiro Dia das Mães celebrado no Brasil foi promovido pela Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 1918. Em 1932, o presidente brasileiro da época, Getúlio Vargas, oficializou a data no segundo domingo de maio. Dom Jaime de Barros Câmara, então Cardeal-Arcebispo…

como reserva aos dois o direito de participar das decisões que se referem à criança. No primeiro capítulo tratamos do instituto da guarda, fazendo uma análise sob a ótica do Código Civil, Lei do Divórcio e Estatuto da Criança e do Adolescente. No segundo capítulo falamos sobre o poder familiar para justificar a guarda compartilhada. Uma vez que a família se dissolve, o poder familiar não é retirado, via de regra, de ambos os pais, sendo assim, a guarda, como dever do poder familiar,…

DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS…

substituto. Concluiu-se que é necessária mais agilidade em todo o processo, em especial se for decidido pela adoção. Definiu-se ainda o papel do Assistente Social em todo o processo, como um agente de mudanças, com um trabalho a realizar na construção e reconstrução dos laços afetivos das referidas crianças. Palavras Chaves: Drogas, dependentes químicos, crianças, acolhimento institucional, adoção. ABSTRACT Beginning with a social issue that involves a problem that grows…

História da adoção no mundo Na Roma antiga para uma pessoa adotar era exigido uma idade mínima de 60 anos e não podiam adotar quem já tivessem filhos biológicos. A adoção chegou a ser usada pelos imperadores para designar os sucessores e depois perdeu o caráter de natureza pública limitando- se a ser uma forma de consolo a casais estéreis. Até 1851, porém na maioria dos países ocidentais crianças mudaram de família por meio do tradicional sistema de lares adotivos. Crianças e adolescentes entre

de fato, ou seja, uma situação de fato em que alguém vem cuidando de uma criança ou adolescente, sem que para tanto tenha obedecido as formalidades previstas em lei, sendo autorizado o seu deferimento, excepcionalmente, fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis. Além disso, a guarda de menores não é vedada aos avós, quando ainda vivos os pais, sendo uma situação excepcional, porém amparada legalmente e…

Infância Juventude e Política Social no Brasil. In: CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990. CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição – artigos 170 a 232 . São Paulo : Forense Universitária, 1988. v. 8. ESTATUTO da Criança e do Adolescente – ECA. São Paulo : Saraiva, 1997. ELIAS, João Roberto . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo :…

A adoção conjunta, anteriormente chamada de adoção bilateral, cuja denominação foi alterada pela Lei da adoção, rompe-se todos os vínculos do adotando com os pais biológicos. Nessa situação o estatuto prevê no seu art. 42, §2º, com nova redação, que para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, e comprovem a estabilidade da família. A lei não descarta, também, que os divorciados, os judicialmente separados e o ex-companheiros…