Adoção Por Homoafetivo

Argumentação Jurídica A FAVOR do casamento Homoafetivo A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime, através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a atitudes discriminatórias. Assim como outras formas de preconceito que negam a dignidade dessas pessoas, a homofobia é um crime marcado por crueldade, pois na maioria das vezes são por não aceitação do agressor. A partir de 16/05/2013 os cartórios…

Argumentação A Favor do casamento homoafetivo Dois Pontos Fortes: 1º - Fator positivo a ser mencionado, também direito adquirido através da união estável, é que com o falecimento de um dos conjugues, que tiveram união estável, o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente, novamente esta situação é altamente relevante e benéfica, traz o mesmo direito dos casais heterossexual. Analise: A união estável trouxe vários direitos aos casais homossexuais, como o direito a adoção,…

1 2 ADOÇÃO: UM DIREITO DE TODOS E TODAS junho 2008 3 Conselho Federal de Psicologia Fone: (61) 2109-0100 Fax: (61) 2109-0150 SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 - Brasília - DF home page: www.pol.org.br 4 junho 2008 5 6 Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário Diretoria do CFP Humberto Cota Verona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard…

Assunto: Direito Civil Tema: Adoção Delimitação do tema: Adoção Homoafetiva Problema: Em quais argumentos os tribunais de justiça tem se baseado para deferir a adoção homoafetiva? Hipótese: Em primeiro lugar com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, ?Todos são iguais perante a lei?, com base em princípios como da isonomia e da dignidade da pessoa humana, vem algumas decisões como da 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio De Janeiro, favoráveis a adoção homoafetiva,…

procedimento que ainda gera muita repercussão, tanto na cultura popular quanto no dia –a –dia, é um tema de muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao aspecto legal. Para os casais heterosexuais e homossexuais que desejam ter filhos, além da adoção,e uma opção. O procedimento ganhou detaque no Brasil em 1990, com a novela Barriga de Aluguel, e voltou novamente pelas mãos da teledramaturgia. Dessa vez foi a novela Amor à Vida que tratou sobre o tema através dos personagens…

partir desta decisão qualquer casal homoafetivo pode fazer um contrato de união estável ou uma declaração de união estável em cartório e ter certeza de que este direito será reconhecido na Justiça. Quando um casal do mesmo sexo decide pela união estável, não se pode mudar o sobrenome. Isso é permitido apenas no casamento civil. Já houve casos em que a Justiça decidiu dar a guarda conjunta a um casal homossexual, mas muitos gays e lésbicas tinham medo de tentar adoção conjunta e…

Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a família”. (Álvaro…

estáveis homoafetivas. Durante esse período de reconhecimentos dos direitos, os homossexuais permaneciam com sua dignidade infringida. Por fim, no dia 05 de Maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais homoafetivos. A união entre pessoas do mesmo sexo apresenta características que as distinguem das outras formas de uniões estáveis ou casamento. Nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n. 1.151/95 determina que: Art. 1º - É assegurado a duas…

de CARVALHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as novas formas de família na sociedade contemporânea brasileira. Abordando alguns temas que sofreram e ainda sofrem preconceitos na sociedade vigente, tais como a adoção de crianças por casais homossexuais e a constitucionalização das relações homoafetivas, dando ênfase ao seu reconhecimento como união estável. Atualmente o conceito de família vem sido modificado. Tendo em vista a contemporaneidade,…

a metodologia do trabalho, fora levantado os assuntos relacionados aos aspectos legais familiar, à união homoafetiva, a adoção de filhos, direitos estes que buscam a proteção estatal baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade garantidos na Constituição Federal, intensificando os estudos sobre a união homo afetiva quanto ao assunto de adoção de crianças por parte dos homossexuais. Na busca por referências relacionadas ao tema, explicitaremos as…