Adoção Por Homoafetivo

as uniões homossexuais duradouras e públicas como uniões estáveis. As relações homossexuais também são relações que se baseiam no vínculo afetivo, de amor, carinho, respeito entre os membros dessa modalidade de entidade familiar. A finalidade da adoção não é somente o bem estar do adotante, mas sim o melhor interesse da criança adotada, atendendo suas reais necessidades, e seus direitos como criança em desenvolvimento. deixar de dar proteção aos homossexuais é uma flagrante…

Adoção por casais Homo afetivos no Brasil 1. A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer…

INTRODUÇÃO O instituto da adoção e regulamentado por dois diplomas distintos, quais sejam, o ECA em seu artigo 39 s 52, e no CC nos art. 1618 a 1629. Para pontes de Miranda (2000 p91) a adoção é “ato solene pelo qual se cria pelo adotante e o adotado, relação fictícia de paternidade e filiação”. Apresente pesquisa tem por interesse debater a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a…

procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna indispensável na…

DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da sociedade através de novas constituições familiares e a adoção por casais homoafetivos. 3…

COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Banca de Qualificação de Projeto de Monografia,…

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Caíque Berbert Pinto Fabrício da Silva Nery Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente,…

AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RMG: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2012 AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RGM: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina de Monografia Jurídica do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

TEMA Adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo e o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. PROBLEMATIZAÇÃO Dificuldade na adoção por casais homoafetivos devido a preconceitos formados pela sociedade. HIPÓTESE É um ato de discriminação negar a adoção a uma pessoa pelo simples fato dela ser considerada diferente dos padrões estabelecidos pela sociedade. A Constituição Federal proíbe tal ato e destaca em seu artigo 3º objetivos fundamentais como a construção de uma sociedade