Adoção Monoparental

necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). Podemos conceituar a família homoafetiva, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção de se unir por laços de afetividade…

compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder. Nesse particular, a Constituição Federal estendeu sua tutela inclusive para a entidade familiar formada por apenas um dos pais e seus descendentes, a denominada família monoparental, conforme disposto no § 4º do art. 226: "Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes." Pode ainda ser considerada a família sob o conceito sociológico, integrado…

estado de filiação Artigo 1614 o reconhecimento de filiação não e imposição e necessário o consentimento do filho maior, ao filho menor pode impugnar ate 4 anos após a decisão. A CF 88 reconhece alem do casamento a união estável e também a entidade monoparental, também se expande a proteção do Estado a qualquer entidade familiar, o interesse das pessoas integrantes da família recebem primazia sobre os interesses patrimoniais, e a natureza socioafetiva torna-se gênero, consuma-se a…

Famílias Monoparentais É constituída por apenas um dos pais e seu(s) filho(s), quando um dos genitores exerce a guarda e a criação do filho, ou ainda, refere-se também, à relação de adoção, quando uma só pessoa adota uma criança. Uma pessoa não ligada pelos laços do parentesco, tendo assumido a criação de uma criança, concedendo-lhe uma filiação socioafetiva, estaria constituindo uma família monoparental (BRAUNER, 2004). Normalmente, as famílias…

convívio do menor em sua família natural. Tem como formas a guarda, tutela e adoção. Por fim, família extensa ou ampliada é uma figura criada na Lei 12010/09 e significa os parentes do menor com quem este conviva e tenha afinidade. Trata-se de uma forma de colocar o menor em família que não a natural. ADOÇÃO: Trata-se de um ato jurídico que cria relação de filiação entre as pessoas. No ordenamento jurídico brasileiro, a adoção é plena, de forma que é irrevogável e rompe com os…

podendo assumir uma estrutura conjugal (duas pessoas adultas, tradicionalmente uma mulher e um homem, e nos seus filhos, biológicos ou adotados, habitando num ambiente familiar comum. Também existem estrutura monoparental, pais únicos, devido a divorcio, óbito, abandono de lar, ilegitimidade ou adoção por uma única pessoa; família ampliada ou consanguínea, parentes diretos ou colaterais, existindo uma extensão das relações entre pais e filhos para avós, pais e netos; além das denominadas…

princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. R. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) – decorre da adoção do princípio da igualdade entre homem e mulher (art. 5º, CF) e traz reflexos importantes para o Direito de Família, pois extingue [pelo menos legalmente] o clássico sistema patriarcal vigente no Brasil até então. O homem e a…

INTRODUÇÃO A união entre pessoas do mesmo sexo constitui uma entidade familiar e preenche os requisitos para a adoção? Está a sociedade preparada para aceitar a regulamentação da adoção por casais homo afetivos, permitindo assim uma atuação por parte do legislador? A Constituição Federal, em seu artigo 226, §3º faz menção do que vem a ser entidade familiar, ou seja, esta reconhecida como união estável entre homem e mulher. Se for considerado este um artigo taxativo, restringindo…

arranjos familiares. Como dito antes, o elemento da consanguinidade deixou de ser fundamental para a constituição da família, aliás, já não o era antes, sendo plenamente aceitável a figura de uma família substituta, tal como visualizada no instituto da Adoção. As novas formas de unidade familiar, que são consideradas ameaçadoras para alguns, não impedem que a família seja reivindicada como o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar. O casamento não deixou de ser a forma…

e trazem consigo, para a nova entidade familiar, seus filhos e, não raras vezes, tem prole comum. Mas não apenas nesse modelo familiar é possível a existência de parentalidade socioafetiva. A mesma também estará presente, por exemplo, em casos de adoção à brasileira, que se configura quando alguém, ciente de que não é o pai biológico de uma criança, a registra e age como se seu pai fosse, muito embora a paternidade registral não corresponda à paternidade genética.” Essas são apenas duas…