Adoção Homossexuais

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10500&n_link=revista_artigos_leitura- Como fora elucidado, a Constituição Federal de 1988, não mencionou a união homossexual, mas também não a vedou, assim, a escolha pelo entendimento de que seja inconstitucional tal união, corresponde ao nível cultural, progressista e até mesmo humanitário da sociedade a que faz parte a Constituição. Na Constituição não se encontra nenhuma menção quanto ao sexo dos contraentes, o que obstaculiza a…

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O presente trabalho tem como principal propósito abordar questões sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos. A opção em falar sobre adoção por casais homoafetivos surgiu de uma série de dúvidas e preconceitos. No Brasil não existem leis para adoção nesses casos; e no momento da adoção surge o medo quanto à integridade das crianças adotadas. Pode-se entender que casais homossexuais possuem as mesmas condições de adotar das…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMO AFETIVOS NO BRASIL. Adrielli Dal Posso RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar de forma sucinta a questão de adoção por casais homo afetivos no Brasil. Por muito tempo era descartada a hipótese de casais do mesmo sexo se unirem e formarem uma entidade familiar, e ao se falar de adoção por esses pares era um assunto abominado pela sociedade e também para jurisprudência, que não previa assegurar a essas pessoas nem um tipo de segurança, mesmo a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO NB4/G3 DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na

Adoção de crianças por casais homo afetivos De um lado casais homo afetivos lutando para garantir o direito de poderem adotar crianças e do outro a sociedade que ainda não aceita que isso aconteça e reage com descriminação contra esse direito. Esse impasse gera muitas discussões que vão além de termos religiosos e morais, envolvendo fatores como o preconceito que uma criança com pais homo afetiva esta sujeita, o efeito psicológico e emocional sobre essa criança, a falta da figura materna ou

TEMA: CASAIS HOMOAFETIVOS DELIMITAÇÃO DO TEMA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PROBLEMATIZAÇÃO; A homoafetividade vem adquirindo transparência e obtendo cada vez mais espaço nessa nova formação familiar. Com isso, esses casais vêm buscando a realização do sonho de formar uma família com a presença de filhos, embora sejam muitas as dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com prole?

Adoção Homoafetiva: Uma nova concepção de Família. Este trabalho foi realizado para a disciplina de Epistemologia e Historia da Psicologia I, e tem por objetivo levar em consideração o novo modelo de família homossexual que se apresenta nos dias atuais e sua possibilidade na adoção de crianças, com o intuito de levar a sociedade a um maior entendimento do tema, possibilitando uma maior compreensão sobre a questão. Palavras chave: Adoção; Homoafetividade; Família Summary This work…

1 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…