Administração Pública Direta E Indireta Trabalhos Feitos

CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO PROGRAMA SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO: GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA.: DIREITO PÚBLICO II – Semestre 1º / 2014 - Professor: Aldemir Berwig ATIVIDADE 2- Segunda atividade dirigida dissertativa. Valendo pontuação máxima: 10,00 pontos. ACADÊMIC@: ALDAIR COSSETIN ORÇAMENTO PÚBLICO UM ATO ADMINISTRATIVO Administração Pública é toda prestação de serviços pública, buscando sempre o interesse público e o bem estar da população, dentre as…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART 37 CF Administração pública no brasil é definida em 2 segmentos: art 37 a 41 da CF e Decreto Lei 200/67. É um rol taxativo! Composto por 8 entes do Estado (4 da Adm Direta e 4 da Adm Indireta). Compõem a Administração Pública FORMAL do Estado. Tem-se as pessoas jurídicas: 1) POLÍTICAS: ente político, entidade política. Compõem a Administração Direta. 2) ADMINISTRATIVAS: são entes administrativos. Compõem a administração Indireta.…

Exercícios 1 (VT): Introdução ao Direito Administrativo – princípios do Direito Administrativo – organização administrativa Orientações: a) O trabalho pode ser feito em grupo de até 4 componentes; b) A resolução dos exercícios deverá ser entregue na aula do dia 10 de abril; c) Cópia de respostas de outro trabalho resultará em perda de nota; d) A resolução deste trabalho vale 3,0 pontos (parte da nota de VT). Questão 1 Sabendo que Montesquieu, com seu célebre O espírito das Leis, de…

Administração.A essência da licitação é a competição. Licitação e contratos são feitos para a aquisição de: Obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. No âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e indireta(autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresas públicas) e entidades controladas direta ou indiretamente (Agências Executoras, Reguladoras, OSCIP, organismos…

de injunção sempre foi inter partes e o da ADI por omissão, erga omnes. O STF reconheceu a aplicação da lei da greve do trabalhador comum aos servidores, decisão esta que, em tese, teria efeitos inter partes. Como o reconhecimento poderia ter sido feito por meio de ADI por omissão, caso em que a decisão teria efeitos erga omnes, o STF entendeu que, para evitar milhões de ações idênticas, os efeitos do mandado de injunção neste caso, excepcionalmente, deveria ser erga omnes. Art. 6°,…

...........08 2.6 Fiscalização e Privilégios ...................................................................................08 2.7 Como Afirmar que Autarquias forneceram (..)....................................................09 2.8 Como é Feito Fornecimento dos Hortifrutigranjeiros............................................10 2.9 Contabilidade Agropecuária................................................................................12 2.10 Processos Licitatórios e Simulação.........

Trabalho de pública I 1) Licitações é o processo feito por órgaos públicos, para que empresas privadas prestem serviços ou venda de materiais, mediante apresentação de preços e condições. Participando em igualdade. Existem varias modalidades de licitações, são elas: convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão. 2) Não podem participar quem criou ou participou direta e indiretamente da criação do projeto. Nem os servidores do órgão. 3) Devem obedecer 3…

Souza R.A.: 118.332.597-1 9ºSEMESTRE - CURSO: DIREITO Taboão da Serra - 2015 Direito Administrativo e Administração Pública A Evolução Histórica e a Constitucionalização do Direito Administrativo É fatídico na história da humanidade que a autoridade de administrar sempre esteve nas mãos daqueles que detinham o controle do poder, sendo as…

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. QUAIS OS SERVIÇOS: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente