Administração pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Natanael Gomes Bittencourt Acadêmico do 10º semestre de Direito das Faculdades Jorge Amado Resumo: A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizar. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas pela lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam. Palavras-chave: Estado; Administração Pública; Direta, Indireta; 1. Conceito de Administração Pública Pode-se dizer que administrar é gerir algo para determinado fim ou objetivo. Em outras palavras, engloba o planejamento, o comando, a fiscalização e a execução de atividades, seja ela de interesse público ou de interesse privado. Verifica-se, portanto, que a atividade de administrar é precedida de uma vontade do agente legitimado para tal conduta. No caso da Administração Pública a vontade decorre da lei que fixa finalidade a ser perseguida pelo administrador. Segundo José dos Santos carvalho Filho[1], “o verbo administrar indica gerir, zelar, enfim, uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como também à…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Cristiano Poter1 Jorge Roberto Krieger2 SUMÁRIO Introdução. 1. Estado; 2. Administração Pública; 3. Funcionário Público; 4. O peculato e suas modalidades; 5. Outros crimes contra a administração pública 6. O reflexo do controle penal em face do crime de peculato. Considerações finais. Referências. RESUMO Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais orientadores da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS ARAPIRACA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO. BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARAPIRACA-AL / 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS ARAPIRACA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto Pedagógico do…

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rio de Janeiro: Revista de Adm. Pública. Vol 41 nº especial, 2007 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. BERGUE, S. T. Gestão de pessoas em organizações públicas (2a ed.). Caxias do Sul: Educs, 2007. BERGUE, S. T.; Camões, M. R.. S.; Pantoja, M. J.. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público.…

aspectos contidos em lei e as amarras à Gestão de Pessoas que os mesmos podem trazer. Diante desse pressuposto, verifica-se a viabilidade, em termos de interesse acadêmico, em pesquisar, analisando para tal as teorias motivacionais e os objetos de administração pública previstos em lei, tanto na Constituição (1988), Estatuto do Servidos Público Estadual do Estado de São Paulo (1968) e a Reforma Administrativa do Aparelho do Estado (1995), alinhados e comparados às Teorias Motivacionais…

PROJETO PEDAGÓGICO DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL NOVEMBRO / 2007 (Revisado em julho de 2009) APRESENTAÇÃO Com o intuito de atender a crescente demanda da comunidade na qual se encontra inserida, bem como oferecer formação e qualificação voltadas para o desenvolvimento da região, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão, a Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL tem se preocupado em enfrentar as…

E FINANÇAS PUBLICAS Aluno: Diego Aguiar de Vasconcelos O orçamento e finanças publicas determina a necessidade de ajuste das despesas públicas, cada vez maiores, à possibilidade efetiva de arrecadação do Estado e consequentemente, à busca do equilíbrio financeiro das contas governamentais, o Estado assim obriga-se a demonstrar sua capacidade de gerência e a propiciar as soluções que a sociedade reclama para manter e alavancar o…

Aspectos Culturais Predominantes na Administração Pública Brasileira Carolina Lescura Dionysio Borges de Freitas Jr Roberto Pereira Resumo A administração pública brasileira foi marcada, historicamente, por três grandes momentos: Administração Patrimonial, Burocrática e Gerencial. Verifica-se ao longo dessa trajetória a perpetuação de comportamentos como o patrimonialismo e o nepotismo. Argumenta-se que uma das razões para esta perpetuação são alguns traços culturais tipicamente…

atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias de serviços públicos. De um modo mais complexo, nos dizeres de Marcelo Alexandrino e…