Administração De Nivel Estadual De Educação

iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil* Marta Ferreira Santos Farah** Sumário: I. Introdução; 2. Condicionantes da emergência de iniciativas inovadoras; 3. Os programas de administração pública analisados. 4. Tendências de mudança na administração pública subnacional; 5. Conclusão. Palavras-chave: gestão pública; cidadania; políticas sociais; políticas públicas; governo local; serviços públicos. Este artigo analisa iniciativas inovadoras de governos…

computadorizada, sem permissão por escrito da Universidade Federal do Paraná, Universidades Estaduais Públicas e a Escola de Governo do Estado do Paraná. A violação dos direitos dos autores (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. EXPEDIENTE Governador – Roberto Requião de Mello e Silva Vice-Governador – Orlando Pessuti Secretária de Estado de Administração e da Previdência - SEAP – Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora Geral - SEAP –…

sobre o Novo Estatuto dos Trabalhadores da Educação Pública Básica do Estado do Maranhão. A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO ESTATUTO Art.1º. Esta Lei dispõe sobre o Regime Jurídico, organização, disciplinamento e estruturação das carreiras dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Estado do…

Baseado em uma série de pesquisas, pode-se observar como era o pensamento das sociedades em meados do século 20 e em décadas posteriores, sendo uma época em que apenas os homens eram detentores dessa profissão. No intuito de melhorar a educação parnaibana, foi que a Escola Normalista proporcionou uma capacitação não somente para as cidadãs desta cidade, mas também dando uma abrangência nas regiões circunvizinhas. Deste modo a Escola Normal tornou-se um centro de referência no…

Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Curso Técnico em Desenho de Construção Civil Estudo de Viabilidade Técnica de Construção Civil Governador Cid Ferreira Gomes Vice Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Secretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretário Adjunto Maurício Holanda Maia Secretário Executivo Antônio Idilvan de Lima Alencar Assessora Institucional do Gabinete da Seduc Cristiane Carvalho…

Legislação quer dizer algo que foi “dito”, que foi “escrito” sob a forma de lei e que está sendo apresentado ou que foi dado conhecer ao povo, inclusive para ser lido e inscrito em nosso convívio social. * HIERARQUIA DOS TEXTOS LEGAIS * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS: * Ato administrativo é o ato de comunicação perfeito e completo. * Os atos Administrativos constituem o veículo escrito da comunicação oficial, com normas que devem ser rigorosamente…

A educação pública, estadual ou municipal, continuará sendo contemplada com o mínimo de 25% dos impostos e transferências, destinados a sua manutenção e desenvolvimento. O que muda é a distribuição e os critérios para aplicação de parte dos recursos já existentes, pois: •parte dos recursos vinculados à educação agora formam um Fundo vinculado ao ensino fundamental; •os Estados e os Municípios perdem o controle direto sobre os recursos que passaram a formar o Fundo; •os recursos do

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL No 0011/2014, DE 25 MARÇO DE 2014. O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 25 dos MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e da EDUCAÇÃO, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013 e…

Introdução “A Estrutura de Sistema de Ensino no Brasil” Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas. Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas…

para a sua promoção, proteção e recuperação. (C) o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (D) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (E) dizem respeito também à saúde as…