Administração Da Justiça Federal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO E OFICIAL DE JUSTIÇA TRT-SP CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4. Conjunção. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Flexão nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Pontuação. 12. Redação: confronto e reconhecimento…

Bacharel. RIO VERDE - GOIÁS 2015 OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA INTRODUÇÃO Sobre o tema em questão, o trabalho está todo fundamentado em: 1. Conhecimentos doutrinados no livro do autor Elcias Ferreira da Costa de 1999; 2. Na Lei Federal nº 8.906/1994 que estabelece o Estatuto da OAB; 3. No próprio Regulamento Geral da OAB; 4. E no Código de Ética e Disciplina da OAB. A instituição Ordem dos Advogados do Brasil tem sua finalidade expressa no artigo 44 incisos I e…

propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) Vigência IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos; V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal,…

(CPI CBF/NIKE: TEXTOS E CONTEXTO III) JUSTIÇA DESPORTIVA Consultor Legislativo da Área XV Educação, Desporto, Bens Culturais, Diversões e Espetáculos Públicos EMILE BOUDENS ESTUDO FEVEREIRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO ..............

Atribuições exclusivas do Senado Federal 7 4 o poder executivo 8 4.1 O PODER EXECUTIVO FEDERAL 9 4.2 O Poder Executivo Estadual 10 4.3 O Poder Executivo Municipal 10 5 O poder judiciário 10 5.1 Superior Tribunal de Justiça 11 5.2 Tribunal Superior Eleitoral 11 5.3 Tribunal Superior do Trabalho 11 5.4 Superior Tribunal Militar 11 6 CONCLUSÃO 12 7 Referências bibliográficas 13 1 INTRODUÇÃO Em todo território autônomo existem divisões internas que servem para facilitar a administração. No…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho

Executivo Federal - Presidente Executivo Estadual – Governador Legislativo Estadual Executivo Municipal – Prefeito Legislativo Legislativo Federal – Deputados federais e senadores Legislativo Estadual – Deputados estaduais Legislativo Municipal - Vereadores Judiciário Cargos não eletivos. Poder composto por juízes (1ª instância), desembargadores (2ª instância) e ministros (3ª instância). A Justiça se divide em Justiça Comum, Justiça Federal Justiça do Trabalho, Justiça…

aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem…

prevê dois tipos de indenização em decorrência do acidente de trabalho: a) acidentária para recebimento de prestações previdenciárias, em razão do seguro contra acidentes de trabalho previsto no art. 7º, XXVIII, primeira parte, da Constituição Federal; b) indenização civil, em face do empregador, objetivando reparação civil dos danos sofridos (materiais e/ou morais). (ALBUQUERQUE JUNIOR, 2005) Em se tratando de indenização acidentária, quem paga é o Instituto Nacional do Seguro…

Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nos 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO…