Administração Da Justiça Federal

RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE RORAIMA NO ANO DE 2012 BOA VISTA - RR 2012 CRISTIANO AGUIAR PASSOS O RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE RORAIMA NO ANO DE 2012 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Universidade Candido Mendes no Curso de Administração de…

Teoria Geral do Processo 3º Período Pedro Henrique Marques da Costa 11 – Serviços auxiliares da justiça Além das funções principais dos órgãos judiciais, que se referem à atividade de julgamento, existem também os serviços auxiliares, que se incumbem da movimentação do processo a fim de prepará-lo para o julgamento. Segundo Ada Pellegrini, “são auxiliares da Justiça todas aquelas pessoas que de alguma forma participam da movimentação do processo, sob a autoridade do juiz, colaborando com

Contudo, apesar de não ser um dos órgãos do Poder Judiciário, trataremos do Ministério Público pelo seu importante papel jurisdicional em nosso Estado Democrático de Direito. Dentre os três poderes, cabe ao Poder Judiciário a proteção da Constituição Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle da constitucionalidade e legalidade das leis e dos atos administrativos. Portanto, fica evidente que o Poder Judiciário exerce uma função…

Jurídicos de nível médio na disciplina de Noções de Direito Constitucional para Serviços Jurídicos. Orientador: Prof. Aleksandro Barueri 2013 Sumário Poderes da República 2 Histórico 2 Formas de Governo 3 Constituição Federal e os Poderes 3 Poder Executivo 4 Atribuições e Competências do Poder Executivo 4 Poder Legislativo 6 Atribuições e competências do poder Legislativo 7 Poder Judiciário 12 Atribuições e competências do poder Judiciário 13…

ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Nome: César Augusto Farias RA: 1203953 Curso: Gestão Financeira Semestre: 1º Polo Brasília-Taguatinga 2012 RESUMO O presente trabalho busca relatar como os fundamentos da administração, a comunicação empresarial e as técnicas de informática estão inseridas nas organizações, sejam elas privadas ou públicas, de acordo com as necessidades de cada uma. A Secretaria de Estado de…

tema trata-se da divisão democrática do poder administrativo do Estado com pensamentos de grandes filósofos até os dias atuais. A Constituição Federal do Brasil foi espelhada no modelo norte-americano e constituída de três poderes, o Poder Executivo, o Poder Legislativos e o Poder Judiciário, todos com sua função e auto administração. Essa divisão foi necessária devido ao desenvolvimento do Estado, a evolução da sociedade e em função dos grandes conflitos político-sociais.

do art. 89, VII. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o…

Norma SUPERIOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SUBSEÇÃO III DAS LEIS Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da…

Geração: São direitos coletivos, como ao meio ambiente, à qualidade de vida saudável, paz, autodeterminação dos povos e a defesa dos consumidor, da infância e da juventude. DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS : Pelo fato da nossa Constituição Federal ser uma Constituição Democrática, os Direitos Individuais nela expressos são destinados a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Função do Direito Fundamental Plano jurídico-político proibir o Poder Público de atentar…

nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil,…