Administrativo Iii

5 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. II. aquisição de bens de natureza comum. III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00. correspondem, respectivamente, a a) pregão, leilão e tomada de preços. b) leilão, pregão e convite. c) leilão, convite e tomada de preços. d) concorrência, pregão e…

DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos I 01. FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Parte superior do formulário Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar: a) O ato administrativo não produz efeitos jurídicos imediatos. b) Ato praticado por concessionário de serviço público, mesmo no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo. c) Qualquer manifestação de vontade ou declaração da…

sua área em conformidade com o sistema nacional de saúde (SUS); III – Servir de campo de treinamento em organização e administração de serviços hospitalares; IV – Preparar pessoal de nível médio e auxiliar com vistas ao aprimoramento da qualidade dos próprios serviços e a manutenção de bons padrões de rotina: V – Promover e assegurar à equipe integrada de saúde o respeito às normas éticas do exercício profissional. CAPÍTULO III Artigo 3º - Ao Hospital Municipal de Confresa,…

questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – O Contrato Administrativo é um ajuste de vontades entre duas partes, de forma escrita, registrado em cartório e regido pela legislação civil. II – O Contrato Administrativo é a formação voluntária de um ajuste entre a Administração Pública e o particular, cada qual movido pelos próprios interesses. III – O Contrato Administrativo deverá ser formalizado sempre de forma escrita, salvo o caso excepcional de…

2009 – DOU DE 30/7/2009 Alterado pela Lei nº 11.417, de 19/12/2006 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção…

(Título II, Capítulos I II e III e IV artigos. 5º a 16). 1.2. Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII, artigos. 37 a 41). 1.3. Da Organização dos Poderes (Capitulos I, II, III e IV, artigos 44 a 131). 1.4. Da Ordem Social (Título VIII, Capítulo III, Seções I e II, artigos. 205 a 216-A). 2. DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Da Organização da Administração Federal: Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações. 2.2. Regime Jurídico Administrativo: princípios e…

180/78, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, provido por MIRTES BAGINI DE LIMA, RG 9.590.907-2, da Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUCINEIA…

Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor Luis Gustavo Menezes, da LFG 1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre as alternativas, aquela que não representa um caso de dispensa de licitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00 b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordem c) contratação de artista consagrado pela opinião pública d) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico…

ATOS ADMINISTRATIVOS 01) Ato Jurídico: É todo ato lícito que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, cuja validade depende de agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em Lei (Código Civil). Art. 104, CC - A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. 02) Ato Administrativo: É toda manifestação unilateral de vontade da

MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ANEXO III REQUERIMENTO DE REVISÃO E EXTINÇÃO DA DÍVIDA ATIVA □ DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA □ DÍVIDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA POR FATO POSTERIOR À INSCRIÇÃO Para pedido de revisão de dívida tributária por fato anterior à inscrição, verificar procedimento no endereço www.receita.fazenda.gov.br NOME/EMPRESA (devedor): CPF/CNPJ (devedor): Telefone/fax: e-mail: REQUER □ a revisão ou □ a extinção