Administrativo Iii Caso 3

..........................................................................................5 Quadro Social, Direitos e Deveres.............................................................................................................. 5 Artigo 3 ...................................................................................................................................................... 5 Artigo 4 .....................................................................................

janeiro/fevereiro 2007 – Salvador – Bahia – Brasil CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar…

1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I). De acordo com o artigo em questão, infere-se que, mesmo intempestivo, o recurso administrativo será encaminhado ao órgão de segunda instância, que…

respondidas oralmente, no caso é a técnica mais adequada. A observação não permite identificar opiniões. . Pergunta 2 .0 em 0,2 pontos Incorreta Considere as situações de pesquisa descritas abaixo: 1. Uma empresa de medicina de grupo deseja realizar uma pesquisa de opinião junto aos seus associados. 2. A revista Boa Forma vem apresentando constante diminuição no número de leitores, assim, decidiu fazer uma pesquisa com o intuito de detectar as causas dessa diminuição.…

econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (isto é DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos…

Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 MANUAL DO CANDIDATO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto Stumpf Luz,…

cognitivo, como forma de transformação da pessoa e da sociedade na perspectiva do Reino de Deus; II - desenvolver a saúde física, atitudes e práticas do educando, possibilitando relação harmoniosa com a natureza consigo mesmo, com os outros e com Deus; III - adquirir conhecimentos básicos sobre a realidade física, social, política, econômica, tecnológica, artística e espiritual; IV - desenvolver o educando na qualidade de ser consciente, livre, responsável, criativo, justo e solidário,…

sem qualquer participação do sujeito passivo. Por exemplo: IPTU. – neste caso não é necessário não fazer nada, apenas esperar o recebimento da cobrança em casa (aviso). Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I – quando a lei assim o determine; II – quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária; III – quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado…

ocupantes de cargo público. Assinale (3) para as características abaixo encontradas na disciplina jurídica dos detentores de emprego público. Estabelecida a correlação, assinale a opção que contenha a resposta correta. ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social; ( ) Estágio Probatório; ( ) Acesso Mediante Concurso Público; ( ) FGTS; ( ) Estabilidade. a) 2 / 2 / 1 / 3 / 3. b) 2 / 3 / 1 / 2 / 3. c) 3 / 2 / 1 / 3 / 2. d) 1 / 3 / 2 / 3 / 2. e) 1 / 1 / 3 / 2 / 3. 2. Em sentido…

Princípios Administrativos PROF.:GUSTAVO SCATOLINO Procurador da Fazenda Nacional Professor de Direito Administrativo e-mail: gustavo.scatolino@yahoo.com.br Blog: http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos…