Administração De Materias Publicos

para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados-em-concurso-de-2010-e-realizaranovo-processo-seletivo.aspx?parametros=minist%c3%a9rio+do+trabalho Já a Receita Federal quer fazer…

trabalho. DEPARTAMENTO DE COMPRAS Funções e responsabilidades Gerente de compras: responsabiliza-se pelos estudos e pelas analises das solicitações de compra de maquinários, matérias-primas e equipamentos em geral. Comprador de matérias diverso: responsabiliza-se põe efeituar e acompanhar pequenas compras de matérias diversas, cujos valores unitários sejam considerados de menor expressão. Comprador técnico: responsabiliza-se pela compra de materiais especiais, mediante supervisão…

ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos territórios; c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para o organização do Ministério Publico e da…

Nomeação; f) Exoneração a pedido. ORDINATÓRIOS: são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos. Exemplos: a) Circulares, b) Avisos, c) Portarias, d) Instruções, e) Provimentos, f) Ordens de serviço, g) Ofícios e despachos. ENUNCIATIVOS: são atos por meio dos quais a administração atesta ou reconhece uma situação de fato de direitos. Exemplos: a) Certidões, b) Atestados, c) Informações, d)…

Poderes da Administração Pública Dentre as prerrogativas da Administração Pública estão os Poderes Administrativos, elementos indispensáveis para a persecução do interesse público. Os poderes administrativos são instrumentos de trabalho com os quais os órgãos e entidades administrativas desenvolvem as suas tarefas e cumprem os seus deveres funcionais. Por isso mesmo, são chamados poderes instrumentais, consentâneos e proporcionais aos encargos que lhe são conferidos. Para evitar maiores…

professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela editora JusPODVIM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você que precisa conciliar tempo com muita matéria. Minha proposta é desenvolver nas aulas um treinamento de…

E HOJE Princípio da legalidade (visão tradicional): “Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.”[1] Duas vertentes: princípio da supremacia (primazia, preferência ou prevalência) da lei e o princípio da reserva de lei.[2] Princípio da supremacia da lei: a lei prevalece e tem preferência sobre os atos da Administração. Doutrina da negative Bindung (vinculação negativa): a…

e pessoa colectiva de Direito Público são sinónimas, tal como o são igualmente entre si pessoa colectiva privada e pessoa colectiva de Direito Privado. Em segundo lugar, convém sublinhar desde já a enorme importância da categoria das pessoas colectivas públicas e da sua análise em Direito Administrativo. É que, na fase actual da evolução deste ramo de Direito e da Ciência que o estuda, em países como o nosso e em geral nos da família Romano-germânica, a Administração Pública é sempre…

histórica Idade média – direito ilimitado para administrar não podendo o rei se submeter aos tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade (teoria da responsabilidade do estado). O direito administrativo é produto das revoluções que acabaram com o regime…

HISTIRICO DA PROFISSÃO ADMINISTRADOR Os cursos de Administração no Brasil têm uma história muito curta, principalmente se comparamos com os EUA, onde os primeiros cursos na área se iniciaram no final do século XIX, com a criação da Wharton School, em 1881. Em 1952, ano em que se iniciava o ensino de Administração no Brasil, os EUA já formavam em torno de 50 mil bacharéis, 4 mil mestres e cem doutores por ano, em Administração. A evolução de tais cursos se apresenta como uma faceta do…