Administração Causadores

causados em decorrência de atividade legítima do Poder Público, como desapropriação e execução compulsória de medidas sanitárias; embora hoje desfrute de maior amplitude já que engloba também os danos injustos causados por atividade lícita da Administração Pública, necessário salientar, ainda, que a responsabilidade apesar de ser civil não é ditada pelas normas de direito privado ou pelo Código Civil, mas sim, por normas e princípios próprios de direito administrativo. COMO SE DEU A…

doença genética, atualmente não tem cura. No entanto, os sintomas podem ser minimizados com a administração de medicação. É significativamente raro, com uma prevalência de 3 a 7 casos por 100 000 habitantes.1 Deve seu nome ao médico norte-americano George Huntington, de Ohio, que a descreveu em 1872. Essa enfermidade tem sido bastante estudada nas últimas décadas, sendo que 1993 foi descoberto o gene causador da doença. Trata-se de doença hereditária, causada por uma mutação genética no…

TRABALHO DE BIOQUÍMICA III HEPATITE A O vírus específico causador da Hepatite A é um hepatovírus RNA de 27 mm ( na família picornavírus ) HAV, que pode causar epidemias ou casos esporádicos de hepatite. Transmissão : É usualmente realizada pela via fecal – oral e a disseminação é aumentada pela superpopulação e pelas más condições sanitárias. Diagnóstico : É feito através dos exames sorológicos : Amino transferase acima de 500 – 1000 UI/l com valores maiores de ALT;…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplina: Princípios Constitucionais da Administração Pública Professor: Ministro Gilmar Ferreira Mendes ARTIGO “A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS…

a esse respeito: operadores portuários, empregadores, instalações portuárias de uso privativo, terminais retroportuários, tomadores de serviço, exportadores, Órgão Gestor de Mão-de-Obra, armadora e seus representantes no país, trabalhadores, administração do porto, tudo sob a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Capitania dos Portos e sem prejuízo das eventuais responsabilidades de fornecedores, veículos e terceiros, seja pelas ali também definidas, seja pelas decorrentes de atos ilícitos

uma determinada situação em que a vítima estaria sem a ocorrência do fato causador do dano. Para entender melhor o instituto da responsabilidade, faz-se necessário estabelecer alguns parâmetros, tais como o que é o ato ilícito que enseja o dever de reparar o dano; se para existir o dever de reparar o dano, causado é necessário a configuração da culpa do agente causador, quando ocorre a culpa concorrente entre agente causador do dano e a vítima, como será estabelecida a obrigação de…

galpões abandonados. A consequência imediata desse processo é o aumento do número de ataques de morcegos hematófagos ao homem e a outros animais. Esses morcegos podem transmitir a raiva quando estão contaminados pelo agente causador dessa doença. a) Indique o agente causador da raiva e explique como a doença é transmitida. b) Os morcegos exercem papéis importantes nos ecossistemas. Indique dois desses papéis. c) As asas são estruturas presentes nos morcegos, aves e insetos e…

Descobridor: o médico brasileiro Dr. Carlos Justiniano Ribeiro das Chagas. Definição: E uma doença transmissível, causado por um parasito do gênero Trypanosoma e transmitida principalmente através do "barbeiro". É conhecido também por: chupança. Agente causador: É um protozoário denominado Trypanosoma cruzi. No homem e nos animais, vive no sangue e nas fibras musculares, especialmente as cardíacas e digestivas: no inseto transmissor, vive no tubo digestivo. Transmissor: O "barbeiro",…

3. Não perde o Estado o direito de regresso se não denuncia a lide ao seu preposto (precedentes jurisprudenciais). 4. Embargos de divergência rejeitados. Indexação INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SERVIDOR PUBLICO, CAUSADOR DO DANO, AMBITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, FATO NOVO, REFERENCIA, CULPA, DOLO, PREPOSTO, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, POSSIBILIDADE, ESTADO, EXERCICIO, DIREITO DE

que suscitam debates, polêmicas e interpretações variadas. Nestes comentários, vamos tratar do instituto da responsabilidade objetiva. A Lei Anticorrupção, objetivando a proteção ampla da Administração Pública estabelece responsabilização objetiva para pessoas jurídicas que atentem contra ela (Administração), nos termos previstos na mencionada Lei. As sociedades empresariais, de qualquer modelo societário e regime jurídico, passam a responder objetivamente por seus atos…