Administração Causadores

trópicos, o que representa 98% de toda a floresta tropical remanescente. Em vez da clássica assinatura “espinha de peixe” do desmatamento causado por operações em pequena escala, grandes e densos blocos de terra nua revelam uma mudança nos agentes causadores da derrubada de árvores: grandes empresas atendendo à demanda urbana. Na verdade, uma análise estatística de 41 países revelou que a taxa de perda de florestas tem uma ligação mais estreita com o crescimento da população urbana e…

"Art. 194 – As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos danos que os seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros. Parágrafo único – Caber-lhes-á ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando tiver havido culpa destes". Constituição Federal de 1967/69: Art. 105 – As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que os seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros. Parágrafo

matéria vem disciplinada nos arts. 932 e 933. O art. 15 do Código de 1916 e o art. 43 do atual estatuto estabelecem a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno. Evolução Doutrinária da Responsabilidade Civil da Administração A princípio, não se podia responsabilizar o Estado por atos de seus agentes. Aplicava-se a máxima: The King can do no wrong. Na Inglaterra, não havia possibilidade de se demandar contra o rei ou os funcionários da Coroa, com base…

sobre a responsabilidade civil do Estado no art. 43: "As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo." Evolução Histórica: Até que se chegasse à atual responsabilidade civil do Estado - responsabilidade objetiva baseada no risco administrativo, foram adotadas várias teorias…

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SANTOS ‘Administração da saúde’ Ana Luiza Mesquita de Toledo Bruna Gonçalves Hayashi Dayana de Oliveira Marques Mayara Oliveira Viana Vanessa da Silva Siqueira RESUMO: Este trabalho de Conclusão de curso tem como objetivo detalhar as diversas áreas da administração hospitalar do Município de Santos, usando como modelo para estudo de caso, a Santa Casa de Misericórdia de Santos, este sendo o maior hospital misto da região da Baixada Santista, atendendo…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ■ CONCEITO “Responsabilidade civil da administração é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. É distinta da responsabilidade contratual e da legal.”(Hely Lopes Meirelles, op. cit., p. 553). “É a obrigação que se atribui ao Estado de recompor os danos causados a terceiros em razão do comportamento unilateral comissivo ou…

O Direito Administrativo está apoiado em determinados princípios, alguns próprios a todo o ramo do direito, outros típicos desta ciência, que representam o seu alicerce na medida que não possui um sistema legal codificado. O princípio da eficiência é um dos princípios norteadores da administração pública anexado aos da legalidade, finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e do interesse…

doenças humanas são causadas por microorganismo, que acabam tornando-se resistentes aos tratamentos convencionais, devido a automedicação que leva a má administração do remédio fazendo com que o organismo se torne cada vez mais multirresistentes. Esse trabalho tem como objetivo conhecer algumas das doenças contagiosas humanas, seus agentes causadores, sintomas e tratamentos. 2.1. SÍFILIS A sífilis é uma doença infecciosa e contagiosa causada pela bactéria Treponema pallidum. É…

caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao interesse alheio, causando um dano a este particular, sendo assim o causador do dano, seja esse dano moral ou material, deverá se responsabilizar pelo dano causado e se for possível reparar o dano fazendo com que as coisas retornem ao estado anterior, ou, caso não haja possibilidade de retornar ao estado…

estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Conceito material Para o conceito material, crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Conceito formal-material Assim, temos: crime é aquilo que está estabelecido em lei, consistente num comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal..Conceito analítico O conceito analítico leva em…