Administração Causadores

e utilizando-se do percurso de rotina, por volta das 18h 20 min caiu em um enorme buraco, que se encontrava no meio da pista. O buraco estava a céu aberto, sem qualquer sinalização de sua presença, pondo em risco a vida dos transeuntes. Se a administração pública fosse menos negligente o acidente poderia ter sido evitado. A parte autora recebeu socorro de Maria de Jesus Ferreira da Silva, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n. 655.909 SSP/TO, Inscrita no CPF N.…

Responsabilidade civil por fato de outrem 28/dez/2011 Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil…

das pessoas atuantes nas organizações, para o alcance dos objetivos tanto organizacionais, quanto individuais. Essa nomenclatura substituiu o termo “Administração de Recursos Humanos”, bem como, o vocábulo “funcionários” que passou a ser “cooperadores” ou “parceiros”. É através dessa, e outras mudanças que começou a Gestão de pessoas. A Administração cientifica (1856-1915), surgiu com as experiências realizadas por Frederick Taylor. O objetivo principal desse sistema era reduzir o…

uma análise de um conjunto de normas jurídicas mais abrangidas pelo direito administrativo. Independentemente de qualquer norma jurídica positiva, o licenciamento ambiental já possui a sua legalidade e legitimidade tutelada em razão da noção de administração pública e dos princípios que a regem, notadamente a supremacia e indisponibilidade do interesse público. Em razão destes princípios, o poder público goza do poder de polícia, que nada mais é do que, em razão do poder-dever de…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública e sua evolução Reconhecer o Estado como ente dotado de personalidade jurídica, como figura de Direito Público implica em atribuir direitos e obrigações, a este como qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Dessa forma, podemos atribuir responsabilidade a este por seus atos praticados, podendo o Estado vir a sofrer as consequências decorrentes da violação de direitos de terceiros, quando essas ações vierem a acarretar danos…

tradicional, a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente. De modo que a prova da culpa do agente causador do dano é indispensável para que surja o dever de indenizar. A responsabilidade, no caso, é subjetiva, pois depende do comportamento do sujeito[7]. No novo Código Civil, o artigo 186 mantém a culpa como fundamento da responsabilidade subjetiva, ou seja, é necessária a comprovação da culpa do agente causador do dano, o…

presume-se a culpa da Administração. No risco administrativo não há responsabilidade civil genérica. Se houver participação do particular total ou parcial pelo dano, o Estado não será responsável no primeiro caso e no segundo terá atenuação da obrigação de indenizar. 5. Teoria do Risco Integral: a responsabilidade se quer depende de nexo causal e ocorre até mesmo quando a culpa é da própria vítima. Representa uma exacerbação da responsabilidade civil da Administração. Segundo esta…

concessão de serviço público e as concessões de serviço público precedidas da execução de obra pública? Concessão de serviço público | Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública | Contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a de certa atividade de interesse coletivo | Contrato administrativo através do qual o poder público ajusta a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

Nações, inclusive a Santa Sé, todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público, inclusive organismos internacionais, como a ONU, OEA, Unesco, FAO, etc.) e interno = podendo ser duas: * da administração direta (União, Estados, DF, territórios, municípios) e * administração indireta (autarquias, inclusive as associações públicas, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei). - Direito privado: corporações (sociedades simples e…