Adi 352

as formas de organização e desenvolvimento das políticas (Plano Municipal de Educação). Nesta primeira etapa adotaram-se como eixos orientadores: 1. princípio educativo, onde foram analisadas as manifestações de gestores, professores, funcionários, 352 Centro de Estudos Educação e Sociedade, Campinas, 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2011 Ano I / Publicação I III Seminário de Educação Brasileira alunos e pais em entrevistas e encontros realizados em diferentes momentos do trabalho…

tutelar direitos individuais homogêneos, decorrentes de contrato de depósito em caderneta de poupança com instituição financeira, não se pode afastar sua natureza de relação de consumo. Com efeito, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn nº ADI 2591 / DF, não mais se duvida que as normas do Código do Consumidor são aplicáveis às entidades financeiras (Relator Min. Eros Grau, DJ 29-09-2006, p. 31). O Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade do Ministério…

349 17.9.2 LEI 10.833/03............................................................................................................ 351 17.9.3 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1127/11 ....................................................................... 352 18 – TABELAS....................................................................................................................... 357 18.1 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA DE INSS, IR E FGTS…

autores, como Platão, Aristóteles, Hipócrates, Ptolomeu, Porfírio, Rufo de Éfeso, Paulo de Egina e Galeno. Cristãos e judeus seriam contratados para o trabalho de tradução, como os cristãos Teófilo de Edessa, Yahya Ibn Batriq, Matta Ibn Yunus e Yahya Ibn Adi, entre outros. Al-Mamum chegou até a importar livros do Império Bizantino, como quando incluiu, no tratado de paz com o Imperador Miguel III, cláusula sobre a entrega de um exemplar (ou de sua cópia) de todos os livros gregos…

Municípios e do Distrito Federal, passaram a ter a faculdade de adotar regime estatutário e celetista simultaneamente, desde que previsto em lei. Todavia, o STF, no dia 02 de agosto de 2007, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135/2000 (proposta pelo Partido dos Trabalhadores – PT e outros), suspendendo a vigência do art. 39 da CF/88, com redação dada pela EC 19/98, em função de vício formal no processo de elaboração da norma. Uma das razões que…

Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.480), contestando a aplicabilidade da referida Convenção no ordenamento jurídico pátrio, alegando que a Convenção n. 158 da OIT contraria o inciso I do art. 7º da Constituição, que determina que somente através de lei complementar poder -se ia regulamentar a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Em análise da ADI 1.480, o Supremo Tribunal Federal concedeu a…

1968. p. 195. STF - Petição n.° 1.026-4/DF - Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 31 maio 1995, p. 15.855; tendo citado vasta e conclusiva jurisprudência do Pretório Excelso: Pet 296-2, Rel. Min. Célio Boda, DJU, 10 nov. 1988; Pet 352-7, Rel. Min. Sidney Sanches, DJU, 9 jun. 1989; Pet 431-1, Rel. Mín. Néri da Silveira, DJU, 10 ago. 1990; Pet 487-6, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU, 20 jun. 1991; Pet 5465, Rel. Min. Celso de Mello, DJU, 16 dez. 1991: Pet 626-7, Rel. Min.…

A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO 333 V I A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 338 1 Algumas anotações teóricas 338 2 Alguns aspectos práticos 341 C A P ÍT U L O V A C O NSTlTU CtC^NALIZAÇÃO DO DIREITO I GENERALIDADES 351 I I ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO 352 I I I A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL 360 1 O direito infraconstitudonal na Constituição 360 2 A constitudonalização do direito infraconstitudonal 362 3 A constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação…

quadrado menor é a letra C – que é a resposta correta. 351 Um pouco mais difícil que o anterior, mas ainda fácil. A figura 1 apenas foi envolta por um círculo. Assim, a resposta correta será a figura 3 envolta por um círculo, ou seja, a figura A. 352 Assim como quadrado completa-se após a transformação, assim deve fazer o círculo. Portanto, a figura correta é um círculo completo. Terminamos com os exemplos. Vamos agora aos testes verdadeiros. Vocês verão que nem todos são tão…

brasileiras (matriculadas no Brasil), mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar (CP, art. 5º, §1º, 2ª pr )Od psi etd aod cm a l d bne a o “r c id pv ho. ae t . i oiv s e cro o “ i a adi ” u pi í o o ai ã” s to á e r np l Observa-se, segundo disposições do §2º, que a legislação nacional é aplicada mesmo se o crime for 47 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos…