Ad Direção Defensiva

Condições da ação: a ausência de uma delas gera a nulidade do processo (art. 564, CPP) – não confundir com o processo civil, que a ausência da condição da ação resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito. 1. 2. 3. 4. Legitimidade ad causam: Interesse de agir; Possibilidade jurídica do pedido; Justa causa: significa a existência de suporte probatório mínimo para o oferecimento da denúncia (art. 395, CPP). Exemplos de ilegitimidade: MP promove ação penal…

seria a causa fundamental do extravio dessas tentativas de construção do socialismo. Ao nosso ver, tanto no caso do caminho reformista quanto no caso do caminho revolucionário, o que aconteceu foi um deslocamento da centralidade do trabalho em direção à centralidade da política. E aqui reside todo o problema: o protagonismo da revolução foi tirado das mãos da classe trabalhadora para ser colocado nas mãos do Estado que, para Marx, como veremos, é, por sua natureza, expressão e…

pergunta. , “ Não sei. Estou sendo espontâneo” responde , Truman enquanto dirige velozmente. E ainda acrescenta: “ Vamos esquecer Fiji.” Não deixa de ser interessante observar o recurso a esse esquematismo da indústria cultural. Sabemos que, repetido ad nauseam, adestra o espectador a associar liberdade à possibilidade de se deslocar mecanicamente à velocidade permitida pela potência do motor sob uma reluzente carcaça metálica sobre rodas (talvez não seja mero acaso que Truman possua um…

interpôs agravo em execução com vistas à cassação do “benefício”, o que foi provido pelo Tribunal de Justiça. Com base nos estudos realizados sobre os princípios informadores da Teoria da Pena, desenvolva de forma objetiva e fundamentada a tese defensiva a ser apresentada em sede de Habeas Corpus com vistas à manutenção do cumprimento de pena em prisão domiciliar. Resposta: Tendo Abelardo cumprido os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para…

Noções de Administração Conteúdo do Módulo 1.1 Processo organizacional: planejamento, organização, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Noções de Administração Noções de Administração Noções de Administração 1. Conceitos básicos 1.1 Conceito de Instituição Conceitos básicos Noções de Administração Instituição é um agrupamento de pessoas físicas e jurídicas formalmente organizadas…

3 andar, sala 12, Ed. Raimundo Bandeira Barros, Centro, vem perante a insigne presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expender: Preliminarmente Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pelos Reclamados, para exercer as funções de vigia durante o período noturno na sede da empresa, e que não recebeu suas verbas trabalhistas e nem houve a…

o recurso de agravo retido. Da leitura da nova redação do art. 522 do Código de Processo Civil, infere-se que das decisões interlocutórias caberá, em regra, agravo retido. No entanto, caberá o agravo de instrumento, interposto diretamente no Juízo ad quem, quando a decisão agravada puder causar ao agravante lesão grave e de difícil reparação. Quando o juiz de primeiro grau receber a apelação somente no efeito devolutivo, o agravo que visar também à atribuição do efeito suspensivo será,…

subordinação incondicional do Estado ao imperativo da integração social planetária por meio dos mercados; b) Contra a globalização e a desterritorialização que motiva a busca por uma “terceira via” em duas variantes: uma mais defensiva e outra mais ofensiva; c) A terceira via mais defensiva parte do pressuposto de que o capitalismo, sem barreiras mundiais, não pode ser domado, mas apenas amortecido nacionalmente; não há como anular a subordinação da política ao imperativo de uma…

estrutura do poder internacional: os países desenvolvidos que logicamente dispõem de meios de dissuasão e de intervenção o fazem seguindo as percepções de seus supostos interesses nacionais. Disso decorrem soluções casuísticas aplicadas de maneira ad hoc e que percorrem os caminhos de maneira errática resultando na aplicação de dois pesos e duas medidas. Assim, o conflito dos Grandes Lagos recebeu um tratamento distinto se comparado ao conflito do Kosovo. Não se trata,…

uma palavra corrente na linguagem da administração. Os Líderes são importantes por que respondem pela eficácia das organizações. O sucesso ou o fracasso de qualquer organização, em grande parte, depende da visão que os liderados têm de sua alta direção. Soma-se, ao interesse que o tema desperta, o cenário de mudanças constantes por que passa a sociedade, e as conseqüências destas sobre as organizações nela inseridas. Embora a mudança seja condição básica para a evolução da…